COVID-19: projeto aprovado pelos vereadores prevê multa para quem descumprir medidas de prevenção em Alfenas

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Um projeto enviado pela prefeitura para a Câmara de Vereadores, da cidade de Alfenas-MG, que não estava previsto para votação na primeira sessão legislativa do ano, que foi realizada, na noite desta segunda-feira (18/01), foi votado em regime especial de urgência.

O projeto define multas para quem descumprir as medidas de prevenção da Covid-19, a multa será no valor de duas UFPA’s R$ 408,00 para pessoas físicas na primeira autuação, em caso de reincidência podendo variar até 40 UFPA’s (Unidade Fiscal Padrão de Alfenas) e chegar ao valor de R$ 8.160,00.

No caso de pessoas jurídicas, que inclui comércios, bancos, supermercados, bares e restaurantes, em caso de descumprimento das medidas, a multa mínima será de 10 UFPA’s, chegando ao valor de R$ 2.040,00 já que cada UFPA é de R$ 204,00. Caso haja reincidência o valor pode chegar até R$ 261.120,00.

Dentre às medidas estão a obrigatoriedade no uso de máscaras, no transporte público, ônibus, táxi, transporte por aplicativo, instituições bancárias, repartições públicas, estabelecimentos comerciais e industriais. Ainda de acordo com a Lei que irá ser sancionada pelo Prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho PT), todo o dinheiro arrecadado nas multas será destinado ao combate à Covid-19.

Outra medida também prevista na Lei é que nos locais de atendimento ao público, deverá ser obrigatório a disponibilização de pontos de higienização com água, sabonete ou álcool em gel. É mais uma tentativa das autoridades de Alfenas, para que os casos diminuem na cidade, assim como o número de mortes.


Fonte: Minas Acontece
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