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Eleição de mesa diretora é anulada por Mandado de Segurança no Glória

Vereadores fizeram pedido de Mandado de Segurança para anulação da eleição da mesa diretora da Câmara do Glória.

A juíza Patrícia Maria Oliveira Leite, da 3ª Vara Cível da comarca de Passos, concedeu um mandado de segurança anulando a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de São João Batista do Glória. Um dos motivos alegados foi que houve a antecipação da data da eleição. Contrariando a previsão do regimento interno, mesmo com a concordância do Plenário.

Com a decisão, o pedido de Mandado de Segurança feito pelos vereadores Weider Junior, e Danilo José Soares Marques foi aceito e suspende os efeitos da sessão legislativa. A seção foi realizada no último dia 10 de dezembro. Além de cancelar a eleição realizada ficou determinado que haja outra em até 15 dias.

“Os vereadores deverão ser convocados com a devida urgência (em 24 horas). Em razão da excepcionalidade, as inscrições poderão ser feitas até cinco dias antes da sessão. Notifiquem-se as autoridades coatoras, para prestarem suas informações no prazo legal. Tendo em conta que essa decisão atinge os membros eleitos, todos deverão ser notificados. Cumpra-se a liminar com urgência, enviando-se e-mail dessa decisão ao presidente da mesa diretora. Após, ao Ministério Público para seu parecer meritório, volvendo-me conclusos para sentença”, relatou Patrícia, no documento assinado nesta sexta-feira, 14.

Suspensão da eleição por irregularidades

Conforme os vereadores que pediram a suspensão, houve a antecipação da última sessão legislativa. Em que se dá a eleição da mesa diretora para o próximo biênio. Também não foi respeitado o cumprimento do prazo de 15 dias para as inscrições dos interessados. Também a ausência de assinatura do secretário na respectiva ata, o que a torna nula.

“Requeremos, por essas razões, a realização de nova sessão no dia em que está prevista no Regimento Interno, que é dia 17 de dezembro, concedendo-se prazo de até duas horas antes de sua realização para que as inscrições dos postulantes dos cargos sejam feitas, sob pena de multa diária de R$1.000,00 e a convocação de todos os vereadores para dela participarem. Requeremos que seja a ordem transmitida por e-mail dada a urgência do ato a ser realizado”, pediram no documento.

Ainda de acordo com a juíza, sabendo-se que a medida liminar, de caráter meramente acautelatório, visa proteger o possível direito dos impetrantes, justificados pela iminência de dano irreversível, até que se dê o julgamento definitivo da ação.

Justo, por isso mesmo, a concessão da medida liminar não importa em prejulgamento, nem subtrai da Administração os poderes que lhe são inerentes. Portanto a medida visa – di-lo o próprio nome, acautelar os impetrantes de possível lesão irreparável, mediante a sustação provisória do ato impugnado”, explicou Patrícia.

 

 

 

 

Via Folha da Manhã
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