Em reunião extraordinária vereadores votam projetos importantes para Carmo

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Todos os projetos enviados pela Prefeitura que alteram a legislação relativa aos servidores públicos municipais foram retirados da 6ª reunião extraordinária. Mesmo diante da orientação para que apenas vereadores e servidores indispensáveis estivessem presentes no plenário, uma pequena quantidade de servidores do Poder Executivo se aglomerou na sala de sessões para acompanhar a deliberação destes projetos. Para que eles se retirassem e a reunião pudesse seguir de modo mais seguro, optou-se por não discutir as proposições em questão.

A reunião que inicialmente contava com 29 projetos para serem analisados e votados teve outros projetos retirados da pauta.
A pedido do vereador Filipe Carielo, o Projeto de lei 029/2020 que propõe alteração na lei que cria o programa de incentivo e fomento às feiras livres municipais também foi removido da pauta e distribuído às comissões da Casa.

O vereador argumentou que não havia necessidade de se votar alterações sem ouvir os feirantes, sendo que não há nem perspectiva de volta ao funcionamento. O mesmo ocorreu com o PL 031/2020 que trata das diretrizes gerais para funcionamento das feiras livres no município. O Projeto de Lei 038/2020, que dispõe sobre cemitérios, crematórios, velórios, conta com 100 artigos. Ele teve o pedido de urgência aprovado por unanimidade, mas foi distribuído às competências.

Outros projetos foram distribuídos às comissões por não serem urgentes para o momento do município, sendo o PL 041/2020 que regulamenta e outorga de concessão onerosa de uso dos chalés e espaços públicos edificados ou não no município e o PL 052/2020 que trata da comercialização de alimentos, cerveja e chopp artesanal em logradouros, áreas e vias públicas e particulares por meio de food trucks.

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