A expedição da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que estava programada para ser implementada até 6 de novembro, enfim vai começar a ser emitida na próxima quarta-feira, dia 6 de dezembro, em todos os Postos de Identificação em Minas Gerais, segundo informações da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG).
Segundo o Decreto federal 11.429/2023, a nova identidade deveria ser implementada até 6 de novembro em todos os estados brasileiros, porém, ela foi adiada novamente pelo governo federal para 11 de janeiro de 2024.
A PCMG afirma que a população “não precisa correr para fazer a nova identidade, já que o documento atual permanece válido até 2032”. Sendo assim, não é obrigatória a troca para a nova Carteira de Identidade Nacional.
Volta do campo sexo e nome
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou que a nova carteira de identidade teria mudanças no layout, para tornar o documento mais inclusivo e representativo. O novo documento deveria ser impresso sem o campo referente ao sexo e constará apenas nome (o qual a pessoa declara no ato da emissão), não havendo mais a distinção entre nome social e nome do registro civil.
Entretanto, em decreto publicado na semana passada no Diário Oficial da União, fica mantida a distinção dos campos “nome de registro” e “nome social” na nova Carteira de Identificação. Além disso, será mantido o campo “sexo”.
Decisão que não foi aprovada por representantes de pessoas LGBTQIA+. Como afirma a Deputada Federal Erika Hilton na rede social X, antigo Twitter.
Outras mudanças ficaram mantidas, como o Registro Geral (RG) que será retirado do novo documento, ficando o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como identificação única. “Com a nova identidade, a probabilidade de fraudes é menor, visto que antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF”, aponta o MGI.
Fonte: Estado de Minas
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