Estatuto do Magistério é aprovado pela câmara

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O professor terá agora 1/3 da sua jornada fora da sala de aula.

Em reunião extraordinária na Câmara, ontem (20), foi colocado em votação, em discussão única, o projeto de lei complementar que altera o Estatuto do Magistério Público de Poços de Caldas, estabelecendo a jornada de trabalho e as atividades extraclasses dos profissionais no município, atendendo ao que dispõe a Lei Federal 11.738. Com 13 votos a favor, a matéria foi aprovada e segue agora para sanção do Executivo.
De acordo com a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos (Sindserv) Marieta Carneiro, o dia foi de comemoração.
“Hoje é um dia de marco, pois estamos lutando pela implementação da lei 11.738 há cinco anos. Houve muitas reuniões, assembleias, mobilizações de rua, ações na justiça individuais e coletiva. Este momento marca uma adequação do município para que a lei seja cumprida para todos. Mas, o principal é que o professor terá agora 1/3 da sua jornada fora da sala de aula, para estudar, planejar, corrigir provas, fazer todo este trabalho pedagógico para melhorar o nível da educação básica e isso é muito importante. O compromisso do Executivo em efetivar isso traz grandeza para a educação de Poços. E, para a entidade sindical, pela valorização do profissional, reconheço um grande avanço. Agradecemos a todos os servidores, profissionais do magistério, que estiveram conosco nesta luta, que foi muito dura, mas que terminou com sucesso. Espero que a partir de agora tenhamos uma valorização maior ainda para os profissionais do magistério”, diz ela.
A professora Ana Carolina Abreu Marques, presente à votação de ontem na Câmara, diz que a aprovação foi boa para a classe. “Estamos aguardando por isso há tempos. Claro que o ideal seria a aplicação do um terço de forma integral em 2018, mas já foi iniciado o ponto de partida. Em um cenário econômico extremamente desfavorável, este início é melhor do que nada”, lembra ela.

Tramites – O projeto, encaminhado pelo Executivo à Câmara em outubro deste ano, passou pelas comissões permanentes para análise. Houve o envio novamente à prefeitura e depois o reenvio à Câmara no último dia 11.
Segundo os vereadores, esse vai e volta do projeto foi devido à necessidade de revisão do estudo de impacto financeiro, falta de parecer do Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal (Coparp) e esclarecimentos sobre a situação dos especialistas. Com o encaminhamento de uma proposta substitutiva, os vereadores retomaram o estudo do projeto, oportunidade em que foi verificada a não inclusão de profissionais lotados na Secretaria de Esportes e no Conservatório Musical.
Dia 13 de dezembro, os legisladores receberam os profissionais impactados pela nova proposta e estiveram em busca de soluções legais e financeiras, com o Executivo e professores, para andamento do assunto e contemplação de todos os profissionais, preservando o que havia sido acordado anteriormente em Assembleia Geral organizada pelo Sindserv.

 

Via jornalmantiqueira
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