Ex-prefeito de Alpinópolis tem condenação mantida por desvio de recursos

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O ex-prefeito da cidade de Alpinópolis, Edson Luiz Resende Reis, teve a condenação em segunda instância mantida em 1 ano e 3 meses de detenção por desvio de recursos oriundos da Funasa, onde ele é acusado por desvio de recursos no valor de R$ 2.100.000,00 que deveriam ter sido utilizado na construção de sistema de esgotamento sanitário do município.

Edinho tinha entrado com pedido de embargos declaratórios em fevereiro desse ano, onde alegava não haver dolo de conduta e muito menos dano ao erário, mas ainda não houve decisão.

Segundo a Funasa, o termo de compromisso assinado pelo ex-prefeito, teria que ser usado apenas para o tratamento de esgoto, mas no ano de 2012, foram houve retiradas indevidas do recurso para pagar outras despesas sem vinculo com a obra. Assim foi considerado crime descrito no art. 1º, III e IV, do Decreto-Lei n. 201/67 em continuidade delitiva.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, manteve condenação da primeira instância,
ficando o réu definitivamente condenado à pena privativa de liberdade, podendo ser substituída por restritiva
de direitos, na modalidade de prestação de serviço à comunidade.

O ex-prefeito, também teve os seus direitos políticos cassados por um prazo de cinco anos.

Fonte: Folha da Manhã
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