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Ex-prefeito tem nova condenação

A ação atinge também o dono da advocacia Donizetti Gonçalves e o ex-vereador Geraldo Romeu da Costa.

O ex-prefeito de Piumhi, Wilson Marega Craide, mais conhecido como Craidinho, foi condenado em 1ª instância. Por práticas consideradas irregulares em seu mandato. Desta vez, pela contratação da Advocacia Donizetti no início de seu governo.

A ação, foi julgada pelo juiz de direito de Piumhi César Rodrigo Iotti. Com isso, Craidinho deve restituir o dinheiro gasto com o pagamento dos serviços prestados pela advocacia. O valor de R$121,8 mil, além de uma multa de igual valor por danos causados à cidade.

Segundo o juiz, a contratação direta do escritório de Advocacia, mediante inexigibilidade de licitação. Que foi ausente com a singularidade do objeto contratado. O que configura patente ilegalidade, enquadrando-se no conceito de improbidade administrativa.

Já o advogado Gonçalves e o ex-vereador Costa são condenados por improbidade. Uma vez que não existiu um processo licitatório para contratação da empresa, tanto do Executivo quanto do Legislativo. O qual inclusive já possuía advogados para representar a Câmara.

Os dois, segundo a decisão, devem ressarcir R$5 mil, além da multa em valor equivalente. Para os três condenados, em sentença que cabe recurso a instância superior, haverá a suspensão dos direitos políticos por cinco anos.
Ainda na sentença, o juiz ressalta. “O que causa maior estranheza são a agilidade e a forma em que o procedimento de inexigibilidade foi conduzido”.

E ainda pontua que: “Um dia após a posse do réu Wilson Marega Craide como prefeito, foi autuado o processo de dispensa de inexigibilidade de licitação, percorrido trinta dias foi expedida a respectiva ordem de serviço e após sete dias o escritório de advocacia foi contratado”.

Decisão

Craidinho disse que da decisão ainda cabe recurso e seus advogados, estão entrando com embargos para que o juiz explique melhor sua sentença, para que possa recorrer em 2ª instância.

Ele explicou que não houve nenhuma irregularidade na contratação ou desvio de recursos, uma vez que o escritório foi contratado no início de seu mandato por quatro meses. Prorrogando para mais oito meses consecutivos, e o valor foi gasto durante todo esse período.

O advogado Gonçalves disse que irá decorrer da decisão. E sobre a sentença, explicou que para esse tipo de contratação de advogados especialistas para o poder público, pode ser feita sem licitação, mediante um procedimento de dispensa de licitação.

Já Costa explicou que, quando foi presidente da Câmara, todos os advogados foram exonerados do Legislativo e contratou os serviços da advocacia para fazer o levantamento dos problemas causados pela empresa. Que foi contratada para a reforma do prédio da Câmara. Para isso, fechou o contrato com a empresa que fez todo o trabalho pelo valor de R$5 mil.

 

 

 

 

 

Via FolhadaManhã
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