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Presidente da Câmara pede informações sobre Farmácia Solidária, lista de espera, balsas e outros

A presidente da Câmara Angela Maria de Souza Vitor fez vários requerimentos durante a 14ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro, nesta segunda-feira, 13.

A presidente da Câmara pediu esclarecimentos à Prefeitura do porquê a listagem dos candidatos inscritos, recadastrados ou selecionados em programas habitacionais no município não está sendo divulgada. E pediu informações sobre o andamento da adesão e vinda de programas habitacionais para Carmo do Rio Claro.
Ângela Vitor também pediu informações sobre como foi instituído o programa “Farmácia Solidária” no município. Solicitou os motivos da demora com a menção do nome do responsável pelo recebimento das sobras de medicamentos, caso este ainda não tenha sido implantado.
Angela Vitor também solicitou informações de onde está sendo publicada a lista de espera de pacientes que serão submetidos a procedimentos na rede pública.
A vereadora pediu informações se está sendo cumprida a Lei nº 2.870/19, que trata da obrigatoriedade do uso de receitas digitadas no âmbito do Município, em vigor desde 19/02/19. E quais as penalidades aplicadas aos infratores pelo Município caso não esteja sendo cumprida a Lei.
A presidente pediu esclarecimentos se já houve restituição ao erário dos valores pagos a maior à ex-prefeita do Município, senhora Maria Aparecida Vilela (Cida Vilela), bem como ao atual Prefeito e Vice-Prefeito do Município, no período de janeiro de 2013 a janeiro 2017. E se ainda não foram feitas para informais por quais motivos.
Por fim, Angela pediu a escala de serviço das balsas, os comprovantes de habilitação dos
tripulantes, e os cursos exigidos pela Marinha. Pediu cópia da documentação exigida pela Marinha para a liberação das balsas e do documento onde há a determinação da quantidade de servidores em cada turno, e finalmente a previsão de processo seletivo para tripulante, medida considerada urgente.
Os requerimentos tiveram votação simbólica e foram aprovados por unanimidade.

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