Filha de detento morto em presídio será indenizada pelo Estado

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Segundo determinado pela 6ª Câmara Cível do Tribunal de Minas Gerais (TJMG), o Estado de Minas Gerais terá que indenizar a filha de um detento que foi morto dentro de uma penitenciária na Comarca de São Sebastião do Paraíso. Valor da indenização é de R$50 mil.

De acordo com os autos, o preso foi vítima de homicídio pelos companheiros dentro da cela. Segundo o atestado de óbito, a causa da morte foi edema cerebral, hematoma subdural (lesão de vasos sanguíneos cerebrais) e traumatismo craniano encefálico.

A filha disse que o ocorrido se deu pela negligência e omissão dos responsáveis pelo estabelecimento prisional. Pediu indenização por danos morais e pelos lucros cessantes, isto é, prejuízos causados pela interrupção das atividades de uma empresa ou de um profissional liberal. Também pediu o ressarcimento das despesas com o funeral.

O Estado recorreu, afirmando que o homicídio aconteceu por culpa exclusiva de terceiros. Alegou que a filha do presidiário, ao citar a omissão do Estado, deveria ter comprovado a culpa do ente público, o que não foi demonstrado.

Para a relatora, desembargadora Sandra Fonseca, a administração prisional tem a obrigação constitucional
de garantir a integridade dos presos, sendo que, nesse caso, o Estado não agiu para garantir as condições
mínimas de segurança.

Em base no entendimento da desembargadora, foi mantido a sentença aprovando a indenização e negando os pedidos de lucros cessantes de ressarcimento das despesas com o funeral.

Os desembargadores Corrêa Junior e Yeda Athias votaram de acordo com a relatora.

Fonte: Folha da Manhã
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