O Governo de Minas informa que ingressou com petição judicial com uma nova proposta de tentar retomar as negociações referentes à reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em 2015.
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A petição encaminhada ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) é assinada por diversos órgãos públicos mineiros, capixabas e da União. Na petição é informada ainda a rejeição da última proposta financeira apresentada pelas empresas Samarco Mineração S.A., Vale S.A e BHP Billiton Brasil Ltda, considerada insuficiente para a reparação dos prejuízos.
O Poder Público esclarece, na petição, que a proposta foi rejeitada porque o valor apresentado pelas empresas é insuficiente para a reparação integral dos danos causados pelo rompimento. O novo valor proposto não contempla os recursos já gastos pelas empresas a qualquer título de medida reparatória, indenizatória e/ou compensatória, bem como os valores estimados para execução das obrigações de fazer que permanecerão de responsabilidade delas.
Desta forma, retomando as premissas que estavam pactuadas em dezembro de 2023, o Poder Público aguarda novo posicionamento das empresas para avaliar o retorno à mesa de negociações.
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