Nesta sexta-feira, 26, o Governo de Minas Gerais sancionou a Lei N° 24.931, que estabelece a Política Estadual da Agricultura Irrigada Sustentável. A nova legislação visa aumentar a produtividade agrícola em áreas com dificuldades de reservamento e captação de água subterrânea, utilizando tecnologias avançadas.
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Com a implementação da lei, espera-se que a área de agricultura irrigada no estado, atualmente em torno de 15%, cresça para entre 40% e 50% de forma sustentável. A política pública, considerada uma das mais modernas do país, incentiva a criação de planos setoriais regionais, a implantação de projetos de irrigação públicos, privados e mistos, além de permitir concessões e delegações para a operação desses projetos.
A nova lei também busca resolver conflitos relacionados ao uso da água, promovendo a reserva e perenização dos cursos d’água para garantir a disponibilidade hídrica para todos. O Conselho Estadual de Política Agrícola (Cepa), vinculado à Secretaria de Agricultura, será responsável pelo planejamento, aprovação e deliberação das ações. Com participação da sociedade civil e do setor produtivo, o Cepa assegura um processo decisório participativo e uma melhor distribuição das ações no território.
Ferramentas de planejamento geoespacial e caracterização socioeconômica e ambiental serão utilizadas, com destaque para o Zoneamento Ambiental e Produtivo (ZAP). Desenvolvida pelo Governo de Minas, essa metodologia avalia a situação das sub-bacias hidrográficas mineiras e propõe ações de recuperação e melhoria, identificando pontos potenciais para reservação de água.
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