Governo de Minas cumpre dívidas com municípios

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O acordo estabelecido em 2019 pela Associação Mineira de Municípios (AMM), entre algumas cidades mineiras e o governo de Minas está sendo cumprido. Ele visa acertar os repasses relacionados as dívidas que o executivo tem com as cidades. A dívida estadual é de aproximadamente R$ 7 bilhões.

Os valores são referentes a alguns impostos, como Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além do transporte escolar.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi responsável por intermediar esse acordo. Os repasses foram parcelados em 33 pagamentos. As parcelas começaram a ser pagas em janeiro deste ano e as cinco parcelas que venceram, estão todas em dia.

Em caso de não pagamento, o governo estadual está sujeito a sofrer um bloqueio judicial.

Para a Prefeitura de Carmo do Rio Claro o montante devido pelo governo do estado é de mais de R$ 7 milhões que já foram negociados e divididos em diversas parcelas.

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