Ministério da Educação imposta medida provisória da redução do calendário escolar

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Com a preocupação com a pandemia do coronavírus, o Governo Federal paralisou as aulas dos municípios, em todo Brasil para conter a disseminação do vírus. Uma medida provisória está sendo preparada pelo governo, com intuito de liberação das escolas do cumprimento de 200 dias letivos em 2020, conforme a Lei de Diretrizes e Bases.

Conforme a lei, estabelece que as escolas cumpram no ano letivo, no mínimo 200 dias, a ser cumprido em dois semestres, onde se totaliza 800 horas de aulas. Com as medidas de restrição impostas por diversos Estado e municípios, vai ser muito difícil de cumprir a exigência.

Segundo o Ministério da Educação, foi formulado um texto de medida provisória autorizando as escolas privadas e públicas, a reduzir o calendário escolar desse ano.

A autorização valerá para o ensino fundamental e médio de todas as escolas públicas, ou privadas. Não será aplicado à educação infantil, já que os alunos dessa faixa etária, não há exigência legal do cumprimento do calendário.

As escolas poderão aumentar a carga horária das aulas diariamente ao longo do segundo semestre. Os alunos terão testes regulares para assimilar os conteúdos.

Fonte: Carmowebtv
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