Ministério Público Federal e o Ministério Público de Minas Gerais pedem que prefeitos do Sul de Minas desbloqueiem acessos às cidades

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O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) criaram recomendação conjunta nesta segunda-feira, 23 para que os prefeitos da região de Pouso Alegre, suspendam o fechamento dos acessos em suas cidades.

 

O documento é assinado por procuradores da da República e por promotores do Ministério Público do estado em Pouso Alegre e abrange 65 municípios

 

Desde a sexta-feira, 20, alguns prefeitos da região assinaram decretos municipais e ordenaram o fechamento dos acessos a suas cidades. Manilhas, terra, ônibus escolares e máquinas pesadas foram atravessados nas rodovias e estradas de acesso a esses municípios.

Os prefeitos tomaram essa decisão para tentar impedir a disseminação do novo coronavírus. Conforme os decretos desses chefes do Executivo, veículos com placas de outras localidades estão proibidos de entrar na cidade.

 

Para os procuradores e promotores, não é de competência dos municípios estabelecer restrição genérica de acesso ao seu território. Ainda de acordo com a recomendação, as prefeituras podem implantar as barreiras sanitárias com amparo nas regras de enfrentamento à pandemia do COVID-19.

 

“Considerando a propagação da doença quando em fase de transmissão comunitária, como já declarado pelo Ministério da Saúde com relação a todo o território nacional, não é inibida pelo simples fechamento de determinado território do município com barricadas, barreiras policiais, etc., impedindo a entrada de não residentes, o que faz com que esta medida não guarde pertinência com a finalidade de conter a circulação do vírus, em especial quando não apresenta sustentação em ‘evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde’”, afirma trecho da recomendação MPF/MPMG.

 

Os procuradores federais e promotores de Justiça ainda reforçam as demais medidas já orientadas pelo Ministério da Saúde para cumprimento de quarentena e encaminhamento de casos suspeitos a postos de saúde e hospitais para exames.

 

Os procuradores e promotores que assinam o documento pedem que os prefeitos que já ordenaram o fechamento dos acessos da cidade façam a liberação das vias. E os demais administradores “se abstenham de adotar medidas de restrição excepcional e temporária de locomoção interestadual ou intermunicipal, por rodovias intermunicipais, estaduais ou federais, à revelia de recomendação técnica e fundamentada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária”.

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