Moto taxistas e motoristas de aplicativo pedem regulamentação do serviço

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Moto taxistas e motoristas de aplicativos em Guaxupé querem uma resolução para o impasse em que se tornou a regulamentação das atividades na cidade. Os profissionais cobram um posicionamento do poder executivo há meses, mas sem sucesso até o momento.

Apesar de leis federais regulamentarem os dois serviços, os profissionais da área já foram proibidos de trabalharem durante ação de fiscalização da Polícia Militar e Dimutran, em dezembro de 2019. Sem lei municipal, as duas categorias têm receio de as ações acontecerem novamente.

“Dia 11 de março a gente teve uma reunião com o prefeito Jarbinhas. Eu e mais dois moto taxistas e lá na reunião ele prometeu para gente que ia dar a liberação de moto táxi, mas que tinha que aprovar primeiro o projeto. O projeto ia para câmara e que aí, ele faria outra reunião com a gente, mas até agora nada. Não tem nada na Câmara, não tem projeto, nada. Só está na palavra. O que ele prometeu, por enquanto não cumpriu nada, entendeu. A gente está esperando porque está vindo a eleição, fim do ano, troca de prefeito e aí nós ‘baubau’. O que vai acontecer? Vai brecar todo mundo”, disse o moto taxista Natanael de Brito.

Um anteprojeto de lei de autoria da vereadora Maria José Cyrino foi encaminhado para o poder executivo e teve apoio de onze, dos treze vereadores da cidade. A atividade é regulamentada em todo o Brasil, pela lei federal n°12.009/2009.

“A gente se sente meio esquecido porque a gente depende do poder público para poder estar aprovando as leis. E se eles não fizerem isso para gente, uma hora, quando mudar o prefeito, provavelmente vão começar a pegar no pé, vão parar, voltar o que aconteceu no ano passado. A única coisa que a gente quer é trabalhar coma regulamentação”, afirmou o moto taxista André Alcântara.

Aplicativos

O mesmo problema acontece com os motoristas por aplicativo. Em 2018 foi aprovada a lei federal n° 13640, que regulamenta a atividade. Em maio de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os municípios não podem contrariar a lei federal que regulamentou os serviços de motoristas particulares dos aplicativos. A Corte também estabeleceu que qualquer proibição ou restrição aos aplicativos é inconstitucional.

William Prince de Oliveira é fundador de um dos aplicativos de mobilidade urbana que atuam em Guaxupé. O aplicativo começou a operar em março e conta com doze motoristas. Mesmo assim, o empresário aguarda a regulamentação do serviço.

“A gente trabalhava como motorista por telefone e whatsapp e em dezembro a gente foi cobrado pelo pessoal da prefeitura. Inclusive me pararam duas vezes. A minha sorte é que não estava com passageiro no carro. Mas disseram que se tivesse com passageiro, meu carro seria preso. Até então a gente estava trabalhando no escuro, como se o whatsapp fosse um aplicativo. E a gente precisava de um aplicativo de verdade, semelhante ao Uber e 99. E foi onde surgiu o Central Passageiro”, relembrou o motorista de aplicativo.

Assim como os moto taxistas, a categoria também se reuniu com membros do poder executivo.

“Nós tivemos reunião com o Éliton, secretário de Obras. Tivemos reunião com o Major Márcio (da secretaria de Segurança Pública”, chefe da Guarda Civil de da Dimutran, com o Claudio (Cordeiro) e todos eles se propuseram a apoiar o aplicativo. Para melhorar e poder fiscalizar, mas até agora nada”, disse William.

Para os profissionais das duas categorias, há espaço para todos trabalharem em Guaxupé. “Tem espaço e até uma certa deficiência. Falta até um pouco mais de gente para trabalhar”, ressalta o moto taxista André Alcântara.

Emprego

Com a pandemia e o desemprego, muita gente tem entrado no ramo para manter as contas em dia. Porém, pela legislação federal, os veículos e motoristas devem seguir algumas normas de funcionamento.

“O problema maior é a clandestinidade. A gente fez um investimento enorme, fez o aplicativo, tem sistema funcionando, nós estamos com doze carros na rua e vê vários outros carros na rua trabalhando, sem sistema, sem nada. Para quê fazer o investimento? Fica aquele negócio meio chato de “gastei dinheiro à toa”, lamentou William.

O moto taxista Antônio Carlos dos Reis Alves atua há oito meses no ramo. “Decidi ser moto taxista justamente pela falta de emprego. Eu acho que a gente tem que lutar por essa liberação. É um serviço digno, né, que favorece a população de Guaxupé. É o pessoal pedindo moto táxi direto. A cidade necessita ter o moto táxi. A gente quer trabalhar certo, sem ser parado na rua e é um trabalho digno, e a gente fica com receio” avaliou.

O que diz a prefeitura

Apesar de o assunto estar sendo debatido pela sociedade desde dezembro do ano passado, a prefeitura não possui definição. “O assunto em questão está em discussão em uma comissão interna da Prefeitura e ainda não há definição”, informou o município .

 

Fonte: O Portal da Cidade Guaxupé
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