MP da Comarca de Carmo do Rio Claro consegue ressarcimento aos cofres públicos

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Em três processos, o Erário Municipal será beneficiado com reparação de danos, graças ao empenho do Promotor de Justiça Dr. Cristiano Cassiolato.

Na Ação Civil Pública nº 0024623-67.2011.8.13.0144, foi realizado um Termo de Ajustamento de Conduta com o empresário L. R. M., no qual, este último se comprometeu a depositar em juízo, valores que ultrapassaram o montante de R$ 59.000,00 (cinquenta e nove reais), quantia essa que já está creditada na conta do Município.

Já nas Ações Civis Públicas números 0017459-32.2003.8.13.0144 e 0026583-39.2003.8.13.0144, na gestão do então prefeito João Batista Borges, houve duas condenações de ressarcimento ao Erário, na primeira, o valor atualizado da reparação do dano gira entorno de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), cujos réus são J.B.B. e C.M.N. ambos já falecidos, nesse caso, há um imóvel na Cidade de Nova Resende que está penhorado, na iminência de ir a Leilão, para satisfação do débito.

Na outra Ação Civil Pública, cujos requeridos são P.H.B. e C.H.V., o valor está sendo apurado por liquidação de sentença.

O Prefeito Tião Nara disse que vai averiguar a possibilidade de investir este valor na área da Saúde.

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