MP pede informações à prefeitura de Guapé sobre liberação de atividades não essenciais

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O Ministério Público de Minas Gerais pediu informações à prefeitura de Guapé sobre o decreto com as medidas de prevenção contra o coronavírus na cidade. Segundo o MP, uma alteração no decreto permite o funcionamento de atividades comerciais consideradas não essenciais no município.

O órgão afirma que a decisão publicada no dia 3 de abril contraria as determinações do Governo do Estado de Minas Gerais, que restringe o convívio social como forma de prevenção à doença. Entre os estabelecimentos que tiveram o funcionamento liberado em Guapé, segundo o MP, estão lojas de roupas, floriculturas, mineradoras, dentistas, lanchonetes, salões de beleza, entre outros.

O pedido é que o prefeito apresente justificativas sobre a decisão de reabertura destes locais, além de estudos com o número de casos e óbitos, quantidade de atendimentos médicos e um balanço dos leitos disponíveis na cidade para atendimento dos pacientes graves. Também foi solicitado que o setor de saúde explique as ações desenvolvidas na cidade contra a doença e notifique os casos suspeitos ao Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde

Segundo os promotores de Justiça Mário Antônio Conceição e Fernando Muniz Silva, da 3ª Promotoria de Justiça de Varginha (MG), que fizeram o pedido por meio de um ofício, há uma preocupação com a flexibilização das regras no combate ao coronavírus, por conta da capacidade limitada do Sistema Único de Saúde, o que pode comprometer os atendimentos.

 A  prefeitura de Guapé  informou  que o documento está em análise pelo departamento jurídico.

Fonte: G1 Sul de Minas

 

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