O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) decidiu que a Prefeitura de Carmo do Rio Claro agiu corretamente ao apoiar a realização da “2ª Marcha para Jesus”, um evento gospel que aconteceu em maio de 2023.
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O Ministério Público de Contas (MPC) tinha entrado com uma reclamação dizendo que a Prefeitura usou dinheiro público para contratar os cantores gospel Walesca Mayssa e Davi Sacer, o que, segundo eles, seria contra a lei, já que o Estado brasileiro é laico (ou seja, não pode favorecer nenhuma religião).
Mas o conselheiro Telmo Passareli, que analisou o caso, entendeu que o evento não teve só um foco religioso, mas também cultural e aberto a toda a população. Ele explicou que, de acordo com novas regras do próprio Tribunal, é permitido usar dinheiro público em eventos religiosos desde que eles tenham um valor cultural, social ou turístico e que beneficiem toda a comunidade — sem privilegiar uma única religião.
No caso da Marcha para Jesus, o conselheiro entendeu que o evento se encaixa nesses critérios e que não houve nenhum favorecimento a igrejas ou religiões específicas. Por isso, o Tribunal decidiu arquivar o processo e considerou que a Prefeitura não cometeu nenhuma irregularidade.
