Pescadores já estão recebendo Seguro Defeso

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Os pescadores artesanais já estão recebendo o Seguro Defeso, benefício pago ao trabalhadores que ficam proibidos de exercer a atividade pesqueira durante o período de reprodução dos peixes. As parcelas aos que possuem carteira profissional ou de posse do protocolo de requisição do documento, estão sendo pagas em lotes semanais, de acordo com os números finais do Programa de Integração Social (PIS).

O presidente da Colônia de Pesca Z-37 de Passos e região, João Batista Rodrigues, revelou que as pessoas que já receberam o Auxílio Emergencial do governo federal, também tem direito ao benefício no valor de um salário mínimo, R$ 1.045 pagos pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

“Todos os pescadores que sobrevivem exclusivamente da pesca e legalmente documentados, fiquem atentos no calendário de pagamento de acordo com o número final do PIS”, alertou. Hoje, a entidade possui cerca de 700 profissionais aptos a receber o dinheiro.

O pagamento teve início neste mês e vai até março de 2021. Primeiro dia, o trabalhador com PIS finais 1 e 2; segundo dia, finais 3 e 4; terceiro dia, finais 5 e 6; quarto dia, finais 7 e 8; e quinto dia, PIS finais 9 e 0. O Seguro Defeso é uma ajuda previdenciária para pescadores. Em novembro, o governo bloqueou R$ 58 milhões de mais de 20 mil contas, com alegação de fraude. Além disso, cerca de 260 mil requerimentos estão em análise. Segundo dados do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), as medidas de prevenção e contenção a fraudes já geraram economia de 3% da despesa anual.

Destaca-se novamente que o benefício é pago por causa da paralisação temporária da atividade pesqueira para preservação das espécies de peixes e crustáceos, por fenômenos naturais ou acidentes. O período de benefício é fixado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O Seguro Defeso se destina a pescadores artesanais que exercem a atividade pesqueira como única fonte de renda. Dessa forma, com o exercício da profissão por 12 meses antes do benefício. Tais condições estão dispostas na lei em vigor desde novembro de 2003.

O cadastramento é feito de maneira virtual, pelo portal ou aplicativo ‘Meu INSS’, ou simplesmente ao realizar uma ligação para o telefone do INSS (número: 135). Para ter direito ao dinheiro, o pescador precisa ter registro ativo há pelo menos um ano no Registro Geral de Pesca (RGP), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), na condição de pescador profissional artesanal; além de ser segurado especial, na categoria de pescador profissional artesanal e comercializar a sua produção à pessoa física ou jurídica.

Por fim, comprovar contribuição previdenciária nos últimos 12 meses imediatamente anteriores ao requerimento do benefício, ou desde o último período de defeso até o início do período atual, o que for menor. Além disso, o profissional não pode receber nenhuma outra ajuda previdenciária, como o BPC. Com exceção, das pessoas que recebem auxílio-acidente e pensão por morte. Mas também, não pode ter vínculo empregatício ou outra fonte de renda diferente da atividade pesqueira.
Lago de Furnas

O presidente da Colônia, João Batista, se diz bastante agradecido pelo empenho do deputado federal Emídio Alves Madeira Júnior, o Emidinho, para que o nível dos lagos de Furnas e Peixoto cheguem e permaneçam na cota 762 metros em relação ao nível do mar. Até esta quinta-feira, dia 3, a represa estava em 754 metros, apenas quatro do volume morto, insuficiente para gerar energia elétrica na Usina Hidrelétrica de Furnas. A informação foi de Fausto Costa, secretário Executivo da Associação do Lago de Furnas (Alago).

 

Fonte: Folha da Manhã
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