Polícia Ambiental autua produtores por captação irregular de água

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A Policia Militar de Meio Ambiente autuou, no inicio deste mês, um grupo de proprietários rurais por suposta prática de captação irregular de água na zona rural de Alpinópolis. Após o registro, as ocorrências foram enviadas ao Ministério Público da comarca, órgão curador do Meio Ambiente na esfera municipal.

As autuações aconteceram em propriedades situadas no bairro rural do Itapiché, na divisa entre Alpinópolis e Carmo do Rio Claro, depois que o grupo de produtores foi denunciado por “captar ou derivar água superficial sem autorização”, ato que configura infração, de acordo com a legislação estadual que trata de assuntos ambientais.

A denúncia partiu de um produtor, de 72 anos, que acionou a Policia de Meio Ambiente e comunicou que alguns vizinhos, entre eles o ex-prefeito,  estariam captando grande quantidade de água das nascentes de sua fazenda e deixando a propriedade desabastecida, já que pouco estaria sobrando para o consumo dos bovinos criados no local.

Na referida fazenda, os policiais constataram que, de fato, a captação irregular estava sendo realizada e infringindo, em tese, o art. 50 da Lei 13.199/1999, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos. Também ficou registrado que, no momento da fiscalização, ainda havia água correndo pelo curso natural, não sendo o líquido captado em sua totalidade pelos denunciados.

No sítio de um dos suspeitos, notadamente, segundo o boletim de ocorrências, foi averiguado que a água chegava por um cano, de meia polegada, e que a captação era mesmo realizada dentro da fazenda do denunciante. De acorda com o documento, a água era usada para dessedentação de animais e para consumo humano,

Diante dos fatos, foram lavrados os autos de infração, relativos a cada um dos envolvidos, nos quais constava a penalidade de advertência, em conformidade com o art. 3° —código 201— do Decreto Estadual 47.838/2020.

Os autuados terão o prazo máximo de noventa dias, a partir do registro da ocorrência, para a regularização da situação objeto das advertências. Também será necessário que todos comprovem tal regularização nos autos dos processos administrativos, sob pena de conversão em multa simples e aplicação das demais penalidades cabíveis.

A infração cometida por ele foi classificada como sendo de porte inferior e o uso dos recursos hídricos nado foi suspenso em sua propriedade, visto que a água é utilizada para consumo humano e também para dar de beber aos animais.

 

Fonte: Folha da Manhã
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