População de MG poderá fiscalizar gastos de prefeitos no combate ao coronavírus

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Em meio a dezenas de decretos de calamidade publicados por municípios de Minas em virtude dos impactos da pandemia de coronavírus, que permitem aos prefeitos celebrarem contratos com dispensa de licitação, a população dessas cidades poderá conferir os detalhes de cada uma das transações. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) vai criar uma categorização específica dentro do aplicativo Lupa de Minas, que já permite a qualquer pessoa conferir detalhes dos gastos públicos dos municípios do Estado.

A novidade deve ser implementada em até 60 dias, conforme estimativas do órgão. “As informações (já disponíveis na ferramenta) vêm de plataformas e remessas feitas obrigatoriamente pelos municípios. A legislação atual, no que se refere à Covid-19, determinou que as cidades, dentro de seus portais de transparência, tenham a informação clara de todas as compras feitas para o combate à doença”, explicou Carlos Pavan, chefe de gabinete da presidência do TCE-MG.

Com isso, a Corte vai replicar as informações categorizadas que serão recebidas e as disponibilizará pelo aplicativo. “Isso também vai permitir o acompanhamento de outras autoridades que queiram saber o que cada município adquiriu em relação ao combate à Covid-19”, acrescentou.

Atualmente, o TCE-MG está fechando os últimos detalhes da plataforma que os municípios já utilizam para transmitir as informações à corte. A partir da próxima semana, os técnicos vão começar a orientar as cidades a respeito da necessidade de discriminação dos gastos exclusivos para o combate à pandemia. “Como o tribunal conhece a realidade dos municípios e sabe que muitos têm dificuldade para isso, estamos oferecendo um modelo em que ele possa colocar (as informações de gastos com a pandemia)”, explicou Pavan.

Desde o lançamento, em 16 de dezembro do ano passado, até o dia 28 de fevereiro, o Lupa de Minas foi acessado 40 mil vezes. Apesar de não haver mensuração se houve crescimento da procura pela ferramenta para fiscalizar os gastos municipais, o TCE estima que os dados mais atualizados sejam de 60 mil acessos. “Pode parecer pouco, mas considerando que o lançamento foi em dezembro, tivemos férias e carnaval, é um número bastante significativo”, argumenta Pavan.

 

Fonte: O Tempo

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