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Portal TSE divulga informações para que o cidadão possa saber dados sobre partidos, filiação e contas

O Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza informações aos cidadãos sobre os 34 partidos  políticos brasileiros.

Sendo assim, para conferir estas informações os cidadãos podem acessar os 5 links disponibilizados pelo TSE.

Logo, a página se divide nos itens: Contas Partidárias, Filiação, Fundo Partidário, Partidos Políticos e Propaganda  Partidária. Em suma, as informações atendem aos princípios de divulgação e transparência dos dados entregues à  Justiça Eleitoral.

No item Contas Partidárias , estão a íntegra das  prestações de contas anuais e os demonstrativos de 2007 a 2017, além de cálculos, julgamentos e  devoluções ao erário.

Já em Filiação, o interessado encontra dados sobre  Sistema de Filiação Partidária (Filiaweb) consulta as certidões e relação de filiados das legendas e, ainda,  faz o download dos arquivos. Também estão disponíveis nessa opção as normas sobre filiação partidária.

No terceiro, Fundo Partidário, é possível  consultar a distribuição mensal dos recursos do Fundo para as siglas – inclusive as de anos anterior es –, a  legislação eleitoral, as resoluções do TSE e as “perguntas frequentes” sobre o tema, entre outros tó picos.

Em Partidos Políticos, estão disponíveis informações  sobre os 34 partidos com registro no TSE. Ao clicar no nome da sigla, o cidadão tem acesso aos dados do  diretório nacional (site, e-mail, endereço e telefone). Bem como ao estatuto partidário, suas alterações e  outras normas complementares.

Por fim, em Propaganda Partidária, o  internauta toma conhecimento de que a Lei nº 13.487, de 6 de outubro de 2017, em seu artigo 5º, extinguiu  a propaganda partidária no rádio e na televisão a partir de 1º de janeiro de 2018. Isso ocorreu com a  revogação dos artigos 45, 46, 47, 48 e 49 e do parágrafo único do artigo 52 da Lei dos Partidos Políticos, que regulamentavam o  assunto.

 

 

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