Prefeitura de Caldas multará quem sair sem máscara, visitantes e reuniões com mais de 10 pessoas

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Quem sair de casa sem máscaras em Caldas receberá multa de R$ 80. A medida foi divulgada pela prefeitura em novo decreto após a confirmar dos três primeiros casos de coronavírus. As pessoas de outras cidades também podem receber autuação de R$ 300 caso não comprovem residência ou que estão no município a trabalho.

De acordo com a administração municipal, o novo decreto visa impedir o avanço da Covid-19 na cidade. A fiscalização para o cumprimento das determinações, segundo a prefeitura, será feita por agentes municipais.

A prefeitura descreveu, no decreto, que qualquer cidadão, utilizando máscara ou não, poderá ser abordado. Nesta ação, os fiscais exigirão comprovante de residência ou de trabalho das pessoas. Caso não esteja com os documentos em mãos, será dado o prazo de uma hora para que um deles seja apresentado.

No caso de pessoas de outras cidade, ao serem abordadas, deverão apresentar comprovante de emprego em Caldas. Caso não apresente o documento, será dado o prazo de 12 horas para que deixe a cidade, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 300.

A administração municipal determina, ainda, que pessoas de Caldas que vierem de outros municípios assinem termo de quarentena e só poderão circular pelo município após cumprir os dias de isolamento que serão estipulados no documento.

Reuniões com mais de dez pessoas também estão proibidas, com multa de R$ 300 estipulada, além de responsabilização criminal.

Não é permitido aluguel de casas e/ou chácaras para eventos que tenham por objetivo aglomeração de pessoas, tais como festas, churrascos e aniversários, também com multa de R$ 300 estipulada, além de responsabilização criminal.

O decreto foi assinado pelo prefeito Alexsandro Conceição Queiroz (MDB) e já está em vigor na cidade.

Fonte: G1

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