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Prefeitura de Carmo do Rio Claro esclarece sobre informações do Portal da Transparência

De acordo com uma matéria publicada nesta quinta-feira (11) em um veículo de comunicação, a Prefeitura de Carmo do Rio Claro e o prefeito haviam sido notificados através de uma organização não governamental, Vigilantes da Gestão por não respeitarem a Lei de Acesso á Informação (LAI) para disponibilizar todos os dados faltosos no Portal da Transparência em um prazo de 48 horas.

Em busca de mais informações sobre o caso, o Portal Onda Sul entrou em contato durante esta manhã com a assessoria de imprensa do município e, segundo José Vicente, a matéria que foi publicada está errada. De acordo com ele, realmente existe alguns erros com relação ao compartilhamento de informações no Portal da Transparência, porém, o Ministério Público estipulou um prazo de 6 meses, desde Novembro do ano passado para que a Prefeitura regulamentasse a situação. 

Ainda de acordo com ele, o prefeito Sebastião César Lemos, mais conhecido como Tião Nara não foi notificado, pois está em Brasília e quem estipula o prazo não é a ONG mas, o Ministério Público. Além disso, quem notifica não é uma ONG mas também é o Ministério Público pontuando e corrigindo o que foi postado por um veículo de comunicação.

O veículo responsável por publicar a matéria diz ter tentado entrar em contato com a assessoria de imprensa de Carmo do Rio Claro mas não obteve retorno. Hoje, em conversa com o assessor de comunicação do município, o mesmo disse que irá entrar em contato para que seja publicado uma nota de esclarecimento sobre o ocorrido.

Por fim, a Lei regulamenta o direito de acesso ás informações públicas e obriga a municipalidade a dar publicidade a informações referentes ao recebimento e á destinação dos recursos públicos.

Confira na íntegra a NOTA OFICIAl publicada pela Prefeitura de Carmo.

 

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