Prefeitura do Carmo reúne com donos de academia

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A Prefeitura de Carmo do Rio Claro recebeu nesta segunda-feira, 30, proprietários de academia da cidade que gostariam de poder reabrir suas academias.A reunião foi conduzida pelo setor jurídico da Prefeitura com a participação via online do Promotor de Justiça, Dr. Cristiano Cassiolato.

Após ouvir os anseios dos empresários, o promotor de justiça ressaltou que há um decreto estadual de calamidade pública e que a deliberação número 17 é expressa ao mencionar que o funcionamento de locais como academias está suspenso não cabendo outra medida.

O Promotor Cristiano Cassiolato mencionou ainda o artigo 6º inciso 5º da deliberação onde segundo ele não há possibilidade de acordo para reabertura das academias e impede que o Ministério Público ou a Prefeitura possam agir nesse caso.Os advogados do Município ressaltaram que o decreto estadual se sobrepõe ao municipal.

Antes de encerrar a reunião, foi sugerido que os profissionais das academias adotem atendimento em domicílio até que a situação seja resolvida.

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