PROCON orienta consumidores sobre ação do Ministério Público contra Magazine Luiza

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O Ministério Público de Minas Gerais condenou a rede varejista de eletrônicos e móveis, Magazine Luiza no valor de R$10.551.786,92 em questão de cobrança indevida de seguros e produtos não solicitados pelos consumidores na fatura dos cartões de créditos contratados na loja.

Sobre a decisão, o Procon-MG esclareceu que, além da inclusão indevida de seguro na fatura do cartão de crédito, os consumidores não obtiveram êxito, junto ao fornecedor, ao solicitarem o cancelamento, a exclusão dos valores nas faturas ou o estorno das quantias pagas indevidamente.

Segundo o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, Glauber Tatagiba, com o intuito de evitar encargos, juros e outras despesas, o consumidor se vê obrigado a pagar o valor integral da fatura, incluindo a quantia cobrada sem sua autorização. “O usuário arca com o custo de um serviço não solicitado, encontra dificuldades para cancelar a cobrança e precisa insistir para que ela seja cessada. Essa prática é flagrantemente abusiva e prejudicial ao consumidor”, comentou o promotor.

Procuramos o PROCON da cidade de Passos onde reside uma das lojas do Magazine Luiza, para saber se no município havia alguma reclamação dos consumidores sobre cobranças indevidas feito pela empresa, foi-nos dito que há bastante, não só do Magazine Luiza como também de outras lojas.

O PROCON de Passos ainda alerta, que pra qualquer tipo de compra no qual se sentir lesado por cobranças indevidas, procurar o órgão no endereço, Pc Geraldo Silva Maia, 175 – Centro, Passos – MG.

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