Projeto de Lei quer dar incentivos à utilização de veículos sustentáveis em MG

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O deputado Antônio Carlos Arantes apresentou na Assembleia Legislativa (ALMG) o Projeto de Lei nº 2.605/2021 que cria o Plano Mineiro de Mobilidade Sustentável (PMMS). O plano prevê metas e incentivos para o Governo do Estado promover a transição energética no setor de transportes. O objetivo é incentivar a utilização de veículos movidos por fontes de energia sustentável, sejam eles a bateria, elétricos ou híbridos.

O projeto prevê que pessoas físicas ou jurídicas que adquirirem veículos sustentáveis ficarão isentas do pagamento de IPVA e ICMS até 31 de dezembro de 2045. Além disso, autoriza o Estado a criar linhas de crédito e subsídios para promover pesquisas que estimulem o desenvolvimento, a produção, a comercialização, e a conversão de veículos produzidos em Minas Gerais, bem como seus componentes, incluindo peças e acessórios, além dos serviços associados a eles, como estações de recarga e outros.

O deputado Arantes justificou a proposta: “O setor automobilístico caminha para se tornar mais sustentável, com menos emissão de gases de efeito estufa e menos poluição atmosférica. O Estado precisa se antecipar a estes novos tempos que virão. Mudanças na política de incentivos a esta indústria terão que ser revistas. É isto que estamos propondo”, afirmou.

O projeto estabelece ainda que em 2045 a frota estadual deverá ser composta por 90% de veículos movidos a propulsão elétrica, sendo proibida a fabricação de veículos à combustão a partir de 1º de janeiro de 2046.

O deputado quer ainda a troca gradual de toda a frota do Governo do Estado para veículos elétricos e de pelo menos 15% dos usados pelas Polícias Civil e Militar. O mesmo deverá acontecer com pelo menos 10% dos ônibus usados no transporte coletivo intermunicipal, até 2035.

De acordo com o engenheiro industrial Evandro Vieira de Barros, as necessidades de consumo no mundo têm aumentado, diminuindo as fontes de energias primárias: “Diante desse desequilíbrio, o desenvolvimento de veículos movidos a energia elétrica surge como solução tecnológica. O Brasil investiu no etanol como opção de combustível renovável, mas ele também usa o motor a combustão, e a indústria automobilística global está investindo, principalmente, na ‘eletrificação’ dos veículos. Ou no processo híbrido”, concluiu.

 

Fonte: Portal da Cidade Guaxupé

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