O Projeto de Lei (PL) 4.050/22, que regulariza a concessão e utilização do cordão de girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas no Estado, recebeu parecer favorável em 1º turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na última quarta-feira, 08.
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Dessa forma, no estado de Minas Gerais, as pessoas com deficiências ocultas podem ser identificáveis graças ao uso do cordão de fita com desenhos de girassóis. O projeto ressalta que a falta do uso não acarretaria na perda dos direitos dessas pessoas.
Conforme o projeto, deficiência oculta é aquela impossível de ser detectada tão somente pela aparência física. As pessoas com esse tipo de deficiência são as que têm impedimento de longo prazo de natureza mental, intelectual ou sensorial, o qual pode obstruir sua participação efetiva na sociedade. O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um tipo de deficiência oculta.
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