O PSOL/Alfenas protocolou o pedido de instauração de uma comissão processante contra o vereador Pedro Alencar de Azevedo (Pedrinho do Minas Acontece/União Brasil) por quebra de decoro parlamentar. O motivo é a prisão do representante do União Brasil na Câmara Municipal sob suspeita de violência doméstica, porte de drogas e posse irregular de munições e arma de fogo.
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Pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, a denúncia é automaticamente lida e votada na sessão legislativa posterior ao protocolo – ou seja, na próxima segunda-feira. Caso seja acatada pela maioria dos vereadores, a comissão processante terá 90 dias para emitir um parecer pela cassação ou não do vereador. A decisão final cabe ao plenário.
Outra representação
No início do mês, a Câmara Municipal rejeitou o pedido de abertura de uma comissão processante contra Pedrinho do Minas Acontece. Na época, a maioria dos vereadores manifestou que acataria se o pedido fosse pela formação de Comissão Especial de Ética, que prevê outros tipos de penalidades, como advertência ou suspensão temporária de mandato.
Diante da sinalização, a servidora pública Kátia Regina Alvares Rodriguez protocolou, na semana passada, um novo pedido, dessa vez solicitando Comissão de Ética. A tendência é que esse pedido fosse apreciado na próxima segunda-feira, mas devido a gravidade dos acontecimentos no decorrer dessa semana o requerimento ficou sobrestado.
Expectativa de novas representações
Além da representação do PSOL, há uma expectativa nos bastidores que haja novos protocolos nesta sexta-feira com o mesmo pedido: a investigação de Pedrinho do Minas Acontece por quebra de decoro parlamentar.
Comissão processante
Caso a representação para abertura de comissão processante seja aceita pelo plenário, a comissão será formada durante a sessão legislativa de segunda-feira. Os três integrantes são definidos por sorteio, porém o presidente da Câmara Municipal, Matheus Paccini (PDT), explicou ao Alfenas Hoje que o Regimento Interno recomenda que a proporcionalidade dos partidos seja respeitada. Apenas PT e PL possuem dois representantes cada. Os sorteios serão por rodada e uma das rodadas será exclusiva para os parlamentares do PT e do PL.
O presidente da Câmara Municipal agendou, para tarde desta sexta-feira, uma reunião com todos vereadores para discutir a gravidade da situação. Ele aguarda a chegada de alguns parlamentares que não estão em Alfenas para reportar toda documentação já recebida pela presidência da Câmara em relação a situação de Pedrinho do Minas Acontece.
Na quarta-feira, Paccini, acompanhado do procurador-geral da Câmara, José Ricardo Leandro e Silva, foi até a Polícia Civil e a Polícia Militar protocolar ofícios solicitando informações oficiais sobre o caso. Nesta quinta-feira, foi feito um novo protocolo junto ao Poder Judiciário, no Fórum Milton Campos. A resposta da PC já foi remetida à Câmara e a expectativa é as demais devam ser remetidas nesta sexta-feira.
Relembre o caso:
O vereador de Alfenas, Pedro Alencar Azevedo (União), foi preso na noite desta terça-feira, 18, por violência doméstica. Segundo a PM, os militares foram chamados para atender a ocorrência e, no local, a vítima relatou ter sido agredida com um chute e segurada de forma brusca pelo vereador, conhecido como Pedrinho Minas Acontece.
À polícia, a mulher relatou que a discussão começou após ela retornar para casa e encontrar o vereador jogando suas roupas na rua. Durante a briga, ele teria ficado irritado ao suspeitar que estava sendo filmado. Além disso, a vítima afirmou que Pedro possuía uma arma de fogo dentro da residência.
Durante buscas, a PM encontrou três cartuchos de calibre 32 intactos dentro de uma gaveta no quarto. Já no banheiro, foram apreendidas nove buchas de substância semelhante à maconha, um cigarro parcialmente consumido da mesma substância e quatro pinos vazios, geralmente usados para armazenar cocaína. No entanto, a suposta arma de fogo mencionada pela vítima não foi encontrada.
Fonte: Alfenas Hoje
