Tratado como bico por uma década, o trabalho de motoristas por aplicativo pode ser formalizado com o projeto de lei que regulamenta a categoria, enviado ao Congresso Nacional pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) nesta semana. Comemorada por parte do setor e criticada por outra, a proposta alterará o cenário do mercado com possíveis consequências para os passageiros, sob quem paira a pergunta: as viagens de 99 e Uber ficarão mais caras com a regulamentação?
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As próprias empresas não tocam no assunto. Na nota que divulgou para a imprensa, a Uber afirmou que o projeto de lei é um “importante marco”, mas não citou nada sobre preços ao consumidor — questionada diretamente sobre o assunto pela reportagem, ficou em silêncio. A 99 também não respondeu. A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) saudou a iniciativa do projeto, contudo não mencionou os passageiros em sua nota.
Na perspectiva de sindicatos que defendem o projeto, não deve haver impacto na tarifa. “As empresas nos repassam até 60% do valor da corrida. Elas já têm um ganho muito alto e não vão querer perder os passageiros”, argumenta a presidente do Sindicato dos Condutores de Veículos que Utilizam Aplicativos do Estado de Minas Gerais (Sicovapp-MG), Simone Almeida.
Ela celebra a responsabilidade de contribuição ao INSS pelas plataformas — pelo texto, elas pagarão 20% do valor, e os trabalhadores, 7,5%. “Há quatro meses, eu quebrei minha clavícula e fiquei parada, sem poder dirigir. Não pagava meu INSS e fiquei sem ter um real de remuneração, dependendo de familiares para me ajudar na alimentação e nas contas”, diz Almeida. De acordo com o governo federal, 23% dos motoristas contribuem com a Previdência atualmente. Entenda outros pontos da regulamentação do trabalho dos motoristas.
Fonte: O Tempo
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