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Repasses do SAAE são alvo de CPI da Câmara Municipal

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instaurada pela Câmara Municipal de São Lourenço (MG). A investigação é focada na transferência de valores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Hotéis e Restaurantes da cidade. A CPI foi instaurada durante a reunião ordinária desta segunda-feira (02).

Segundo o pedido de abertura da CPI, os recursos se destinavam a quitar dívidas trabalhistas da prestadora responsável pela coleta de lixo do município. Em março, funcionários ameaçaram paralisar por estarem sem receber há meses.

A Prefeitura de São Lourenço ainda publicou nota afirmando que o Saae tinha se comprometido a realizar os pagamentos. Além disso, também informava que o contrato com a prestadora seria rompido. Dessa forma, a segunda colocada no edital seria convocada.

Foto: Reprodução

Já no requerimento de abertura da CPI, a Câmara afirma que há indícios de ilegalidade nos pagamentos. Conforme o regimento interno, o prazo é de 120 dias para que as investigações sejam concluídas. Da mesma forma, é possível que seja realizada uma prorrogação pelo mesmo período.

Em nota, a prefeitura afirmou que, por se tratar de uma autarquia, o Saae tem autonomia administrativa. Ainda também que “tem a certeza de que a Autarquia responderá todo os questionamentos da Câmara Municipal de forma transparente e coesa”.

Igualmente, o Saae se posicionou dizendo que o procedimento efetuado estava previsto no contrato de prestação de serviço. O órgão também afirma que todo o processo será enviado à Câmara Municipal.

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