Sebrae defende um Pronampe permanente em benefício dos pequenos negócios

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Na estreia da série “ASN Entrevista”, o presidente Carlos Melles fala sobre os grandes desafios para o empreendedorismo em 2021

A partir dessa semana, a Agência Sebrae de Notícias começa a publicar uma série de entrevistas com personalidades que influenciam o empreendedorismo no Brasil. A primeira entrevista é com o presidente do Sebrae, Carlos Melles. Ex-deputado federal, ex-ministro e responsável por presidir a Comissão Especial da Microempresa, que aprovou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (2006) na Câmara dos Deputados, Melles tem uma trajetória de luta pelas causas voltadas ao agronegócio, ao cooperativismo e às micro e pequenas empresas.

Na entrevista de estreia dessa série, Melles, que preside o Sebrae há mais de dois anos, fala sobre os desafios dos pequenos negócios para 2021, sobre a geração de empregos, digitalização, importância do setor para a economia e sobre as ações do Sebrae como a luta pelo aumento da oferta de crédito para esse segmento que representa 99% das empresas brasileiras.

1. Quais os maiores desafios previstos para as MPE em 2021?

Sem dúvida, um dos maiores problemas que os donos de pequenos negócios irão enfrentar nesse ano, continuará sendo o acesso ao crédito. Apesar da significativa melhora em 2020, quando o sucesso nos pedidos de empréstimos saltou de 11% (abril) para 34% (novembro), observamos que ainda há um contingente de 56% de empresários que têm seu pedido negado. Além disso, é importante lembrar que 48% dos empreendedores sequer chegaram a solicitar o crédito, seja por receio das altas taxas de juros, pela falta de garantias, entre outros motivos.

O crédito é o oxigênio de que muitos pequenos negócios necessitam para aliviar a pressão no fluxo de caixa, resultado da queda do nível de faturamento.

Nesse sentido, o Sebrae vem trabalhando fortemente junto ao Congresso e ao governo federal, no sentido de criar mecanismos que assegurem melhores condições aos donos de micro e pequenas empresas.

O Pronampe foi a melhor política pública já criada no país para ampliar o acesso dos pequenos negócios ao crédito. Desde maio, mais de 440 mil empreendedores contaram com o apoio do fundo. Nesse período, foram concedidos empréstimos no valor total de R$ 37,5 bilhões em mais de 516 mil operações de crédito. Estamos aguardando, nesse momento, a aprovação pelos deputados do Projeto de Lei que torna o Programa uma política pública permanente.

2. Como o Sebrae vai atuar neste novo ano para apoiar as micro e pequenas empresas que ainda sofrem os impactos da crise gerada pela pandemia? Existe alguma pauta específica que receberá atenção especial?

O Sebrae vai continuar apostando em algumas linhas de ação que foram fundamentais em 2020. A primeira é oferecer aos empresários e potenciais empreendedores, o maior volume de conteúdos possível de modo que eles possam se qualificar e aprimorar a gestão de seus negócios. Para isso, vamos continuar disponibilizando cursos, publicações, seminários e diversas alternativas de qualificação nas diferentes plataformas – inclusive no Whatsapp.

Outra linha de trabalho do Sebrae será em busca de ampliar o acesso dos empresários ao crédito. Nossa principal aposta é pela aprovação do PL que torna o Pronampe um programa perene.

Por fim, também estamos preocupados com a manutenção de algumas ações emergenciais lançadas pelo governo federal em 2020 e que ainda se mostram necessárias, como a extensão do auxílio emergencial e a flexibilização das regras trabalhistas, que contribuíram para preservar milhões de empregos.

3. Alguns segmentos continuam amargando quedas de faturamento significativos. Sabemos que a retomada deve ser lenta e com características distintas entre os segmentos, há previsão de alguma ação específica para a recuperação dos setores mais atingidos pela pandemia?

O Sebrae já identificou, por meio de pesquisas, os setores que permanecem sendo os mais diretamente afetados pela pandemia: turismo, economia criativa, academias, educação, logística e transportes. São milhares de empresas que ainda apresentam um comprometimento no nível de faturamento acima da média. No caso do turismo e da economia criativa, as perdas ainda estão em um patamar superior a 60%, quando comparado ao período anterior à crise.

Atento às particularidades e necessidades específicas desses segmentos, o Sebrae vem dialogando com o governo federal e o Congresso no sentido de desenvolver um Pronampe (programa de acesso ao crédito) direcionado para essas categorias. Acreditamos que, com o mesmo aporte de recursos do ano passado como garantias, é possível oferecer R$ 200 bilhões em novos empréstimos.

4. A luta pela transformação do Pronampe em um programa permanente foi uma das grandes ações do Sebrae em 2020, como o senhor comentou. Mas, o que mais pode ser feito para melhorar o acesso ao crédito aos donos de pequenos negócios?

O ano de 2020 foi importante para construção de soluções emergenciais em face da pandemia. Mas, para 2021, o Sebrae, juntamente com parceiros – o Ministério da Economia, o Congresso Nacional – com destaque para a Frente Parlamentar Mista da MPE, e o setor financeiro, teremos que lançar as bases para uma política permanente de crédito para as MPE. Esse esforço começa com a aprovação do Projeto de Lei que está em avaliação pelos deputados, no Congresso, que tornaria o Pronampe uma política pública permanente.

O Sebrae defende uma política completa de crédito para MEI, ME e EPP. O Pronampe teria que ter sublinhas e subsegmentos para que todos os públicos sejam atendidos segundo suas especificidades. Nós entendemos que as necessidades do MEI são diferentes daquelas relativas às microempresas, que por sua vez diferem das características das pequenas empresas.Essa ação terá que prever fontes de recursos, modalidades de garantias e encargos financeiros adequados para cada subsegmento, além de prever condições diferenciadas para capital de giro e investimentos.

5. As vendas online deram um salto significativo em 2020 e obrigaram muitos pequenos negócios a se digitalizarem para se manterem no mercado. Como o senhor avalia o movimento de transformação digital dos pequenos negócios? As micro e pequenas empresas têm condições de, mesmo em um cenário de crise, acompanhar esse movimento?

De fato, a digitalização das empresas é uma das mudanças mais visíveis entre os pequenos negócios, durante a pandemia. Um levantamento feito pelo Sebrae, em novembro, mostrou que 7 em cada 10 empresas já comercializam pela internet. Isso representa uma evolução importante. Na pesquisa feita em junho, 59% dos negócios utilizavam os meios digitais para fazer negócio.

Essa é uma mudança irreversível. Uma evolução que veio para ficar. O consumidor vai – cada vez mais – optar pela comodidade da compra online e da entrega por delivery, e as empresas que não incorporarem essa evolução, correm o risco de serem descartadas no mercado.

O nosso esforço tem sido de orientar os pequenos negócios de todo o país e das mais diferentes atividades sobre esse processo, enfatizando que a inovação não é algo necessariamente caro e complexo. Muitos empreendedores, por exemplo, têm usado o Whatsapp (ferramenta acessível e de fácil operação) como instrumento de divulgação e negócios. A plataforma é a mais difundida entre os donos de pequenos negócios (usada por 70% deles).

6. Como o Sebrae avalia a questão do fim do auxílio-emergencial? Como mitigar o impacto dessa medida sobre os microempreendedores individuais? E como o senhor avalia o resultado dessa medida sobre o poder de compra das famílias e sobre o nível de faturamento dos pequenos negócios?

O auxílio-emergencial foi uma das ações mais estratégicas adotadas pelo governo federal e que gerou maior repercussão para a economia. Apenas essa medida representou a injeção de um montante superior a R$ 230 bilhões, pagos a famílias em situação de vulnerabilidade e 5,2 milhões microempreendedores individuais. As pesquisas realizadas pelo Sebrae e FGV, desde o início da pandemia, mostram que – graças ao auxílio – as micro e pequenas empresas (MPE) conseguiram recuperar lentamente o nível de faturamento. Depois de amargarem uma perda de receita que chegou a 70% (em abril), esses negócios conseguiram reduzir o prejuízo e fecharam o mês de setembro com uma perda média de 36% (comparado ao período pré-pandemia). O auxílio emergencial teve papel crucial nesse resultado, contribuindo para manter o poder de compra das famílias e assegurando a sobrevivência dos setores de comércio e serviços (que concentram a maioria das MPE do país).

A redução do auxílio e sua posterior suspensão, nos causa enorme preocupação. Os mesmos levantamentos do Sebrae mostraram (em novembro) que 47% dos donos de pequenos negócios declararam ter muita dificuldade em manter suas empresas em operação. Esse dado confirma que a crise ainda não está superada e que precisamos continuar atentos às necessidades desse segmento.

Nesse contexto, uma alternativa para o governo seria concentrar os esforços, dando prioridade ao socorro dos segmentos com as quedas mais significativas de faturamento. Defendemos também a reedição de duas medidas provisórias (MP 927 e 936 – essa última, com alteração na estabilidade) e a criação de um Programa de Recuperação Pós Pandemia. Esse programa beneficiaria empresas que tivessem que demitir empregados e estivessem sujeitas à garantia do emprego da Lei nº 14.020/2020.

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