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Secretário de Governo esclarece sobre cortes de adicional de insalubridade de servidores

O Secretário de Governo da Prefeitura Lázaro Reis foi convocado na sessão passada e compareceu na 30ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Carmo do Rio Claro realizada nesta segunda-feira, 09 para prestar esclarecimentos sobre o corte do adicional de insalubridade.

Na última segunda-feira (02), um funcionário da empresa que prestou o serviço que resultou no corte do adicional esteve na cidade. Filipe aproveitou para acompanhá-lo a diversos setores da prefeitura para que ele vise em loco o trabalho realizado por servidores que foram prejudicados. Os cortes foram feitos sem que houvesse esta análise. O vereador disse que acompanhou o responsável da empresa, esteve em várias áreas do município mostrar aquilo que não foi visto no primeiro laudo. “O pessoal que trabalha na praça de esportes, por exemplo, mexe com produto químico, mexe com cloro, mexe com veneno, mexe com adubo”.

O vereador Filipe Carielo foi autor do requerimento e disse que ele e outros vereadores foram procurados por diversos servidores públicos surpreendidos com o corte do adicional de insalubridade. Ao receber seus vencimentos, o percentual referente à insalubridade não havia sido creditado.

Filipe Carielo fez uma série de questionamentos se os servidores foram comunicados, que vários funcionários já se comprometeram com prestações e com esse dinheiro e ainda porque a empresa que realizou o serviço visitou todos os lugares que precisariam e que não foram visitados.

Em resposta aos questionamentos o secretário de governo disse que “a administração municipal tomou essa postura de fazer o pagamento referente ao mês de agosto porque ela reconheceu e pediu desculpas por não ter conversado com os servidores”.
Lazinho disse que conhece a importância do adicional e citou como exemplo seu pai que foi motorista de ônibus.
Lazinho disse ainda que a administração assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho pedindo reavaliação e teve uma mudança na Legislação em 2013 onde exige que esse tipo de laudo tem que ser feito por um médico de segurança do trabalho ou por empresa contratada e o médico necessitava ser do quadro efetivo de servidores então por isso teve dificuldade para contratação destes profissionais.

Sobre a revisão Lazinho disse que o servidor tem o direito de pedicionar à administração pública e disse que a Secretária da Administração Rose já havia recebido alguns documentos solicitando essa revisão.

O secretário também disse que seria reavaliado e que esse é um direito dos servidores.

A Secretária da Administração Rose Montrazi disse que já foram feitas todas as revisões e que as insalubridades vão ser repostas e serão pagos em setembro, mas que esse corte não foi porque a Prefeitura quis e sim porque seguiam o TAC. Mas, que os cortes serão mantidos porque estão seguindo um laudo e enquanto a empresa não reavaliar as insalubridades os cortes serão mantidos e quando for reavaliados os mesmos serão devolvidos na próxima folha.
Sobre os questionamentos do vereador Filipe sobre quais locais ou quais funcionários tem direito ou não deve ser questionado à empresa que visitou os postos de trabalho.
Rose ainda disse que tem pedido a cada setor ou a cada servidor que se sentir prejudicado ou que teve algum tipo de prejuízo que procurem o Secretário e repasse o ofício das funções que realmente faz e que seja revisto os valores e que todos os questionamentos devem ser repassados a ela para serem passados à empresa para serem respondidos.

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