Servidores do Sisema cobram cumprimento de acordo de 2016

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Servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) lotaram o auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para cobrar do governo estadual o cumprimento de acordo judicial firmado em 2016 com a categoria.

Eles participaram de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável na tarde de quinta-feira (20/2/20) e salientaram que, se a situação não for resolvida, a categoria deve entrar em greve no dia 9 de março.

O acordo reivindicado pelos trabalhadores foi feito com o intermédio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e determina o fim de um fator redutor que impacta nas gratificações da categoria, além do envio para a ALMG de um projeto de lei com um plano de carreira para o Sisema.

À época, foi determinado que o cumprimento de tais dispositivos estava vinculado à saída das contas públicas do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Este mês, o governo de Romeu Zema (Novo) publicou relatório com o uso de nova metodologia de cálculo para as contas públicas que tira o Estado desse limite prudencial. Foi isso que permitiu a aprovação do Projeto de Lei (PL) 1.451/20, que concede aumento de mais de 40% para servidores da área de segurança pública.

A mudança também deveria significar melhorias para os funcionários do Sisema, conforme acordo de 2016, mas isso ainda não aconteceu.

Subsecretária afirma na reunião sobre possível cumprimento do acordo

A subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Kênnya Kreppel Dias Duarte, foi convocada para a reunião e afirmou que o Poder Executivo já tem tratado internamente da possibilidade de cumprimento de acordo.

Segundo ela, porém, isso depende de novo estudo de viabilidade com projeção de gastos, já que, passados quase quatro anos da assinatura do acordo, a situação fiscal do Estado e do quadro de pessoal mudou, uma vez que foram registrados promoções, aposentadorias e outras mudanças nas carreiras dos servidores.

Ela também salientou que, apesar da mudança do índice que permitiu a saída do Estado do limite prudencial, a situação financeira continua ruim.

Um dos questionamentos apresentados foi sobre matérias que saíram na imprensa afirmando que o governo Zema iria questionar acordos feitos pela gestão passada com várias das categorias em função da suposta falta de legitimidade de alguns atores em fechar esses acordos. Kênnya Kreppel disse que essa questão será tratada pela Advogacia Geral de Minas Gerais e não passa pela secretaria que ela representa.

Fonte; ALMG

 

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