TRE-MG anula cassação da candidatura do atual prefeito de Poços de Caldas

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Justiça Eleitoral acatou o recurso do prefeito e candidato à reeleição em Poços de Caldas, no sul de Minas, Sérgio Azevedo (PSDB), e anulou o processo que determinava a cassação do registro de candidatura dele.

A sentença foi publicada nessa sexta-feira (13). Sérgio havia sido denunciado pelo Ministério Público por prática de abuso de poder político.

O juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), Itelmar Raydan Evangelista, aceitou o argumento da defesa de que a ação não incluía o candidato a vice-prefeito, que é parte integrante da chapa majoritária, e isso estaria em desacordo com a lei eleitoral.

“Basicamente, para ajuizamento deste tipo de ação, o candidato a vice-prefeito deveria ter sido chamado ao processo, uma vez que é necessária a unicidade da chapa”, informou a advogada Fernanda Soares.

Além disso, a defesa alegou a inexistência de configuração de abuso de poder político e também que a sanção não foi pautada na aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, por isso deveria revista.

Após a sentença, Sérgio pode concorrer normalmente à reeleição nesse domingo (15).

A cassação

O registro de candidatura de Sérgio havia sido cassado pela Justiça Eleitoral no dia 24 de outubro após uma denúncia do Ministério Público de que o candidato e prefeito havia participado da inauguração de unidades habitacionais do programa ‘Minha Casa Minha Vida’.

De acordo o processo, essa atitude teria afetado a igualdade de oportunidades entre os candidatos nos pleitos eleitorais já que ele teria feito uso promocional de um serviço custeado pelo Poder Público.

Na ocasião, Sérgio informou que apareceu na reunião de maneira informal e que teve a intenção de oferecer ajuda aos envolvidos.

Fonte: Estado de Minas

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