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Tribunal de Justiça derruba sentença que havia condenado prefeito de Alfenas

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, (TJ), derrubou a sentença, dada em 1ª instância, que suspendia os direitos políticos do prefeito de Alfenas. O prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT),  estava suspenso por improbidade administrativa ao reconhecer que não houve dano ao erário. Contudo, o julgamento nesta última quinta-feira e o acórdão deve ser divulgado somente na próxima semana.

A informação foi confirmada à reportagem pela defesa do ex-secretário de Planejamento Daniel de Carvalho, um dos réus no processo. Além disso, a a síntese da decisão ainda não havia sido disponibilizada no site oficial até a publicação desta reportagem.

De acordo com o advogado Marco Antônio Gomes de Carvalho, o colegiado reconheceu parcialmente os argumentos da defesa e desclassificou parte das acusações. Com isso, por maioria dos votos, os desembargadores afastaram a suspensão dos direitos políticos dos réus. Dessa forma,  reconhecendo que não houve má-fé e sim erro técnico no processo licitatório para contratação de cantores. Sendo eles Paula Fernandes e da dupla Gino e Geno, em 2011.

As penas foram reduzidas a aplicação de multas, equivalente a 10 vezes o valor do último vencimento.

E além da vedação de contratação de serviços pela administração pública por um período de três anos.

Foto; Reprodução

O relator do processo, o desembargador Wander Marotta, havia votado pela manutenção da sentença. Porém, o revisor e primeiro vogal, desembargador Carlos Levenhagen, se posicionou de forma contrária e, segundo Marco Carvalho, novos desembargadores foram convocados para compor o colegiado. Um dos desembargadores chegou a votar pela anulação da sentença, mas foi voto vencido.

O desembargador Luís Carlos Gambogi havia se declarado impedido devido ao parentesco com um dos representantes da defesa de Daniel de Carvalho. Sendo o advogado Flavio Boson Gambogi, que é seu filho. Logo, o placar do julgamento foi de 4 a 1, segundo informações extraoficiais.

A decisão do colegiado

A decisão do TJ afasta a possibilidade de enquadramento do prefeito na Lei da “Ficha Limpa” (Lei Complementar nº 135, de 2010). Luizinho foi condenado, em setembro do ano passado, devido a shows contratados em 2011 para Exporodeio. A condenação dada pela 2ª Vara Cível foi em atendimento a uma ação movida pelo Ministério Público (MP) que apontou como irregular na contratação dos shows.

A irregularidade apontada pelo MP é a contratação sem licitação.

O governo alegou a inexigibilidade de licitação, o que é permitido desde que sejam cumpridas todas as normas. Entretanto, a Promotoria de Justiça alega que a empresa responsável pela contratação teria que ser representante exclusiva dos artistas. O que não ficou caracterizado.

O Ministério Público ainda poderá recorrer da decisão do TJ. Bem como, a defesa ainda poderá pedir que alguns itens da decisão do colegiado sejam reformados.

 

Via Alfenas Hoje
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