Em reunião extraordinária realizada nesta quinta-feira (13), pela Câmera Legislativa, por maioria, os vereadores rejeitaram o pedido de urgência do Projeto de Lei Complementar, da prefeitura, nº 05/2023, que trata da criação de função gratificada de Agente de Contratação e Pregoeiro.
Os vereadores que foram favoráveis ao envio do projeto para as comissões acreditam que o Legislativo precisa de tempo para analisar os textos antes que virem leis. Os vereadores contrários ao envio acreditam que votar com urgência ajuda a melhorar o funcionamento do setor de licitação da prefeitura. É importante frisar que esse projeto de lei nada tem a ver com segurança nas escolas. Atualmente, a Câmara não tem em suas dependências nenhum projeto do Executivo que trate sobre o tema.
Os vereadores Elton Costa e José Joaquim Silva – que se posicionaram a favor do pedido de urgência junto com Carlos Antônio Ferreira (Carlinhos da padaria) – destacaram que votar o projeto com celeridade pode dar agilidade aos processos de licitação na prefeitura. “Na reunião passada eu ainda falei sobre essa questão do departamento de licitação que não está dando conta do serviço”, disse Elton.
Já o vereador Antônio Marcos Esteves (Marcos do Joaquim Batista) disse que a responsabilidade do Poder Legislativo é aprovar um projeto correto. Destacou que o PLC 05/2023 define que o prefeito pode ajustar a produtividade do servidor por meio de decreto, possibilidade que foi revogada por uma lei já em vigência no município. “Aqui é uma Casa de leis, é prerrogativa desta Casa e dos vereadores a observância das leis”, disse.
Após uma publicação do executivo em suas redes sociais sobre a negação de urgência de contratação de licitação, o vereador Antonio Marcos Esteves rebateu as informações sobre a veracidade dos fatos.
