O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) dará início, em agosto, a um mutirão para julgar processos que tratem sobre o direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada) e à pensão por morte pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A medida integra plano do governo federal de dar andamento à fila de pedidos por benefícios previdenciários. Nesta terça-feira (18), medida provisória instalou o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, que pagará bônus a servidores administrativos e a peritos médicos.
O CRPS, órgão responsável por julgar os recursos de segurados contra negativas do INSS, tem hoje um estoque de 1 milhão de pedidos pendentes. Do total, 860 mil aguardam julgamento e 140 mil esperam exame médico pericial. O mutirão foi determinado por meio de portaria do Conselho da Previdência, publicada em 12 de julho. Segundo o documento, as ações para redução da fila de espera ocorrerão durante quatro meses, de agosto a novembro.
Em agosto e setembro, serão julgados os recursos que tratam de pensão por morte. Atualmente, há 37,8 mil processos do tipo no CRPS. Em outubro e novembro, será a vez do BPC, benefício concedido a idosos e deficientes de baixa renda. Neste caso, serão julgados recursos de idosos, que somam 28,6 mil processos no conselho.
Segundo a portaria, cada conselheiro das chamadas unidades julgadoras deverá pautar, nos meses correspondentes a essa ação extraordinária, o mínimo de 93 processos de pensão por morte e 68 de BPCs do idoso. Além disso, todos os processos de pensão e BPC do idoso deverão ser pautados para julgamento até o dezembro deste ano.
FILA TEM INCOMODADO PRESIDENTE LULA E VIRA ALVO DE CRÍTICAS
A fila de benefícios do INSS tem hoje 1,794 milhão de segurados à espera de uma resposta. Caso haja negativa ao pedido após análise inicial, o cidadão recorre ao conselho de recursos. A fila tem incomodado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em live na terça-feira (11), durante o programa Conversa com o Presidente, Lula abordou o assunto. “Eu quero saber se a fila é porque não tem dinheiro para pagar os aposentados, por isso que demora. O Bolsonaro fez isso no governo passado. Eu quero saber se é falta de funcionário”, disse.
Fonte: O Tempo
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