O prazo para sacar o abono salarial referente ao ano-base de 2021, conhecido como PIS-Pasep 2023, chega ao fim nesta quinta-feira, dia 28 de dezembro. Após essa data, os valores não sacados serão devolvidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e para recuperá-los, os trabalhadores terão que seguir as orientações do Ministério do Trabalho.
A Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento do PIS, relata que cerca de 84,5 mil trabalhadores ainda não realizaram o saque do benefício deste ano, totalizando aproximadamente R$ 71,7 milhões em valores não retirados.
O abono salarial é um benefício anual concedido a trabalhadores e servidores que atendem aos requisitos do programa, com um valor máximo equivalente a um salário-mínimo. O pagamento é realizado de acordo com um calendário estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT).
Os critérios para ter direito ao abono incluem estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos, ter recebido até dois salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado, ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias consecutivos ou não durante o ano-base de apuração (2021), e ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base considerado.
Empregados domésticos, trabalhadores rurais empregados por pessoas físicas e trabalhadores urbanos empregados por pessoas físicas equiparadas a jurídicas não têm direito ao abono salarial.
O valor do abono é calculado de forma proporcional ao tempo de serviço no ano-base e é baseado no salário-mínimo vigente. Em 2023, o salário-mínimo é de R$ 1.320, enquanto em 2024, passará a ser de R$ 1.412.
Fonte: G1
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