Os a (24), às 16h, na Câmara. Em discussão e deliberação os documentos seguintes:
• Projeto de Lei nº 01/2024 que trata da concessão de reajuste dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos efetivos, contratados, comissionados e secretários municipais da prefeitura do município de Carmo do Rio Claro;
• Projeto de Lei nº 02/2024 que altera a Lei Municipal nº3370, de 28 de dezembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do município de Carmo do Rio Claro;
• Projeto de Lei Complementar nº 01/2024 que altera a Lei Complementar nº 223 de dezembro de 2019 que “Dispõe sobre a criação, alteração, transformação e extinção de cargos de carreira e dá outras providências”;
• Projeto de Lei nº 02/2024, do Poder Legislativo, que trata da revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo de Carmo do Rio Claro – MG, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal;
• Requerimento nº 01/2024 que solicita a convocação da secretária de assistência social, Andreza Venerando Leite, para comparecer na reunião ordinária do dia 05 de fevereiro, às 17h, a fim de prestar esclarecimentos sobre moradias populares.
Receba as notícias através do grupo oficial do jornalismo da Onda Sul no seu WhatsApp. Não se preocupe, somente nossos administradores poderão fazer publicações, evitando assim conteúdos impróprios e inadequados. Clique no link –> https://chat.whatsapp.com/G42MsF9LiiPILoe68hzHB4
