Os a (24), às 16h, na Câmara. Em discussão e deliberação os documentos seguintes:
• Projeto de Lei nº 01/2024 que trata da concessão de reajuste dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos efetivos, contratados, comissionados e secretários municipais da prefeitura do município de Carmo do Rio Claro;
• Projeto de Lei nº 02/2024 que altera a Lei Municipal nº3370, de 28 de dezembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do município de Carmo do Rio Claro;
• Projeto de Lei Complementar nº 01/2024 que altera a Lei Complementar nº 223 de dezembro de 2019 que “Dispõe sobre a criação, alteração, transformação e extinção de cargos de carreira e dá outras providências”;
• Projeto de Lei nº 02/2024, do Poder Legislativo, que trata da revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo de Carmo do Rio Claro – MG, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal;
• Requerimento nº 01/2024 que solicita a convocação da secretária de assistência social, Andreza Venerando Leite, para comparecer na reunião ordinária do dia 05 de fevereiro, às 17h, a fim de prestar esclarecimentos sobre moradias populares.
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