O Ministério de Minas e Energia (MME) formalizou nesta terça, 1º, o pedido para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) avaliar o uso do saldo da conta bandeira tarifária para eventualmente mudar o patamar do mês de outubro (bandeira vermelha 2). O pedido se estende para os próximos meses.
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“Como formulador de política pública, reforço à Aneel que avalie a utilização do saldo superavitário da conta como instrumento para definição da aplicação das bandeiras a cada mês, inclusive a partir da competência de outubro de 2024”, cita o ofício enviado para a Aneel às 15h03 de ontem.
A tarifa vermelha patamar 2 no mês de outubro de 2024 representa custo adicional de R$ 7,877 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) utilizados pelos consumidores regulados do Brasil – sobretudo residenciais e pequenos comércios.
“O aumento dos custos com energia elétrica no sistema de bandeiras traz repercussões para as famílias, em especial a partir do impacto nas despesas de energia elétrica, bem como o impacto inflacionário a partir do efeito da energia elétrica nos produtos e serviços”, aponta o ofício.
Mais cedo, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, sinalizou ser contra a utilização do saldo da bandeira tarifária porque, para ele, “ninguém sabe qual será a extensão da gravidade da estiagem”. Ele citou como exemplo a crise de escassez hídrica, em 2021, em que apenas no mês de outubro houve utilização de R$ 5,65 bilhões dos recursos da bandeira – que pagam custos adicionais como contratação de térmicas mais caras. Ontem, pelos dados da Aneel, há R$ 5,22 bilhões de superávit da bandeira.
Aneel
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) defendeu na segunda, 1º, a metodologia usada para cálculo da bandeira tarifária em outubro, a vermelha 2, e afirmou que o mecanismo “não tem apenas o efeito financeiro, mas também tem o efeito educacional”.
A nota foi emitida depois que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, pediu a avaliação de uma possível revisão da conta. “Importante esclarecer que a metodologia aprovada após consulta pública é bastante sólida e resulta em bandeira vermelha, patamar 2, para o mês de outubro. Trata-se de mecanismo objetivo, sem discricionariedade da Aneel em sua aplicação”, disse a agência reguladora em comunicado.
O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, já havia mencionado que a agência iria avaliar a solicitação. “Não é interessante estimular o consumidor a elevar seu consumo em um momento de escassez de recursos. A bandeira também é um instrumento comportamental”, completou a agência, que afirmou que a análise será “competente, pública e transparente”.
Em setembro, a agência reguladora chegou a revisar a bandeira tarifária, que havia sido fixada em vermelha 2, mas foi rebaixada para vermelha 1, depois de correção de dados do Programa Mensal de Operação pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). À época, apesar do erro, especialistas do setor elétrico defenderam o mecanismo, que é adotado desde 2015 para sinalizar as condições de geração aos consumidores.
