O Ministério Público de Minas Gerais firmou um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) com o prefeito de Passos, no Sul de Minas, Diego Oliveira (PSD). A medida foi tomada após investigação apontar o uso de um servidor público para produzir vídeos divulgados em perfis particulares do gestor nas redes sociais. Além disso, o acordo prevê multa civil de R$ 46 mil e a remoção do conteúdo publicado nesses perfis.
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A apuração foi conduzida pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Passos. Segundo o Ministério Público, houve uso de recursos públicos em ações de publicidade destinadas a enaltecer o prefeito e a personalizar a divulgação de obras, serviços e ações da prefeitura em redes sociais privadas. No entanto, em novembro, o órgão já havia recomendado que o chefe do Executivo não utilizasse servidores ou estrutura pública para produzir material voltado aos seus perfis pessoais.
Ao término da investigação, depoimentos e inspeções confirmaram a participação de um servidor municipal na produção dos vídeos divulgados nas redes sociais do prefeito, com conteúdo de caráter personificado e promocional. Dessa forma, a prática foi enquadrada como ato de improbidade administrativa.
Em um vídeo publicado nesta sexta-feira (28), o prefeito Diego Oliveira admitiu o uso dos materiais produzidos pelo servidor em suas redes pessoais. Ele afirmou compreender a atuação do Ministério Público e decidiu firmar o acordo para evitar a abertura de um processo judicial. Por fim, o MP propôs o ANPC, previsto na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), que permite ao agente investigado reconhecer a responsabilidade e cumprir sanções sem a necessidade de ação judicial.
