Em Pouso Alegre, no Sul de Minas, um relatório final de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) apontou possíveis irregularidades nos gastos com a decoração de Natal realizada no ano passado. Além disso, o documento recomenda o envio do caso ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
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A CPI foi instaurada em fevereiro deste ano na Câmara Municipal de Pouso Alegre e analisou despesas relacionadas à contratação dos serviços de decoração natalina. Entre os principais apontamentos, está o aluguel de um Papai Noel inflável pelo valor de R$ 125 mil. Segundo a comissão, o mesmo item poderia ter sido adquirido por aproximadamente R$ 9 mil, o que indicaria um prejuízo superior a 1.288% aos cofres públicos.
O relatório também destaca falhas no planejamento do processo licitatório. Com isso, a CPI concluiu haver fortes indícios de conluio entre agentes públicos e particulares, com o objetivo de fraudar o caráter competitivo do pregão. Dessa forma, a comissão recomendou a responsabilização dos envolvidos nas esferas cível, penal, administrativa e de contas.
Por fim, entre as medidas sugeridas estão o encaminhamento do relatório ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, além da abertura de procedimentos administrativos internos por parte da Prefeitura de Pouso Alegre.
Em nota enviada à imprensa, a prefeitura informou que recebeu as conclusões da CPI com serenidade. No entanto, a administração municipal afirmou discordar do conteúdo e da condução do relatório final da chamada CPI do Natal. Segundo o Executivo, o documento carece de metodologia, estudos técnicos e provas, além de divergir de pareceres jurídicos e auditorias internas que, de acordo com a prefeitura, não identificaram irregularidades.
A prefeitura também ressaltou o respeito ao papel fiscalizador da Câmara Municipal. Por outro lado, defendeu que o controle externo seja exercido com equilíbrio e fidelidade aos fatos. Enquanto isso, a administração informou que eventuais abusos serão analisados e tratados judicialmente.
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