O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que a COPASA restitua imediatamente ao município de Alpinópolis os serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto. A decisão concedeu tutela antecipada e fixou uma multa diária de R$ 100 mil, que pode chegar a R$ 3 milhões caso a determinação não seja cumprida.
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A medida reforça a urgência e a necessidade de garantir que o município tenha controle e regularidade no saneamento básico, protegendo os interesses da população local.
Em nota, o prefeito Rafael Freire ressaltou que a decisão representa uma vitória da população e destacou a importância da persistência na luta pelo retorno dos serviços. “Essa não é uma vitória pessoal. É uma vitória de Alpinópolis, da coragem, da persistência e da confiança de um povo que nunca desistiu”, afirmou.
A decisão marca um passo importante para assegurar a dignidade e os direitos dos moradores, garantindo a retomada do controle municipal sobre os serviços essenciais de água e esgoto.
Fonte/prefeito Rafael Freire
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