O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) determinou, em caráter cautelar, a suspensão da venda de uma linha de chicletes da marca Fini em todo o estado. A medida vale para todo o território mineiro, incluindo cidades do Sul de Minas, como Carmo do Rio Claro, e foi tomada após a identificação de problemas de rotulagem e design considerado inadequado para o público infantojuvenil.
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Além disso, a reportagem não encontrou os produtos citados à venda no Brasil até o momento. Ainda assim, a decisão permanece válida e abrange também o comércio eletrônico, incluindo plataformas como a Amazon.
A determinação atinge os chicletes “Camel Balls”, “El Toro Balls” e “Unicorn Balls”, fabricados pela The Fini Company Brasil. Conforme o Procon-MPMG, a suspensão segue até que a empresa promova a adequação dos rótulos às normas regulatórias vigentes.
Segundo o órgão, os produtos utilizam elementos visuais associados a órgãos genitais de animais como estratégia de atratividade. Dessa forma, o conteúdo foi considerado inadequado, principalmente por alcançar crianças e adolescentes.
Na decisão, o promotor de Justiça Fernando Abreu destacou que a legislação brasileira proíbe práticas publicitárias abusivas. Além disso, a norma prevê a proteção da dignidade, da saúde e da segurança dos consumidores.
O entendimento do Procon-MPMG é de que a apresentação visual dos chicletes pode expor precocemente o público infantojuvenil a conteúdos com conotação sexual. Com isso, haveria possíveis impactos no desenvolvimento psicológico e emocional.
Enquanto isso, o posicionamento foi reforçado por parecer técnico do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Por outro lado, além da suspensão imediata da oferta, o Procon-MPMG notificou os fornecedores. Eles devem apresentar defesa no prazo de dez dias úteis, bem como enviar documentos, incluindo dados de faturamento.
O órgão também encaminhou o caso ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária, ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e à Secretaria Nacional do Consumidor. Esses órgãos podem avaliar a adoção de medidas em âmbito nacional.
Por fim, a reportagem procurou as instituições citadas e aguarda retorno. A fabricante também foi acionada. O texto será atualizado assim que houver posicionamento oficial.
Fonte: O TEMPO
