A Receita Federal, em conjunto com a Polícia Militar de Minas Gerais, deflagrou, na manhã de hoje, 12 de maio, em Passos, mais uma ação da Operação Atacado Central. Os alvos foram oito estabelecimentos que comercializam roupas, produtos eletrônicos importados e brinquedos de forma irregular e pirateada.
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De acordo com levantamentos realizados há mais de um ano pela Receita Federal, essas empresas comercializam produtos falsificados e contrafeitos como se fossem originais, enganando os consumidores e promovendo concorrência desleal com outros estabelecimentos que atuam dentro da lei.
A ação conta com a participação de 15 servidores da Receita Federal, entre auditores-fiscais, analistas tributários e administrativos, além de 24 policiais militares.
A operação, que combate a venda de produtos introduzidos ilegalmente no Brasil, acontece regularmente em todo o estado de Minas Gerais e tem, também, o objetivo de conscientizar a população e o setor. As mercadorias são fruto de contrabando, descaminho e falsificação, gerando prejuízo de milhões de reais por ano com sonegação de impostos e concorrência desleal.
Além do aspecto fiscal, há também reflexos em outros crimes, como induzir o consumidor a erro sobre a natureza e a qualidade do produto, lavagem de dinheiro, corrupção e danos à saúde pública.
É importante que os comerciantes e a população tenham consciência de que os produtos estrangeiros só podem ser vendidos no país caso cumpram corretamente uma série de requisitos, como:
* Importação regular das mercadorias
* Certificação do INMETRO
* Homologação da ANATEL
* Controle sanitário da ANVISA
A ação está alinhada ao movimento nacional de defesa do mercado legal, que gera empregos e atrai investimentos.
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