Um decreto da Prefeitura de Muzambinho, no Sul de Minas, que limita o horário de funcionamento de bares e estabelecimentos similares até 1h da madrugada, tem provocado insatisfação entre comerciantes da cidade.
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O Decreto nº 2.726, publicado em 24 de julho de 2026, estabelece novos horários para restaurantes, bares, botequins, confeitarias, sorveterias, bilhares, clubes e estabelecimentos similares.
De segunda-feira a sábado, o funcionamento é permitido das 18h até 1h do dia seguinte. Aos domingos, os estabelecimentos podem funcionar das 6h até 1h da segunda-feira.
Fora dos horários estabelecidos, ficam proibidas a permanência de clientes e a venda ou consumo de bebidas e alimentos, com exceções previstas para determinados eventos particulares.
O descumprimento pode resultar em multa e, em caso de reincidência, na cassação da autorização de funcionamento. Segundo a Prefeitura, a fiscalização ficará a cargo da Polícia Militar.
Prefeitura cita segurança e sossego
De acordo com o município, a medida foi adotada com o objetivo de preservar o sossego e a segurança pública diante de brigas que estariam sendo registradas durante a madrugada.
Estabelecimentos com área igual ou superior a 80 metros quadrados utilizados para festas, casamentos, formaturas e outros eventos podem funcionar até as 3h, desde que obtenham autorização da Prefeitura. O pedido deve ser feito com pelo menos cinco dias de antecedência.
Comerciantes reclamam de prejuízos
A mudança desagradou parte dos comerciantes, que afirmam não ter recebido comunicação prévia suficiente sobre a nova limitação. Alguns relatam redução de até 40% no faturamento.
O comerciante Cristiano Donizetti, proprietário de uma adega no Centro de Muzambinho, afirma que grande parte do movimento do estabelecimento ocorre depois da meia-noite e que a restrição tem provocado prejuízos.
A presidente da OAB de Muzambinho, Josiani Bócoli Magalhães, também apontou falta de uma comunicação mais ampla sobre a mudança no horário.
Já a Prefeitura de Muzambinho informou que, até o momento, não recebeu reclamações formais de comerciantes relacionadas ao decreto.
