A Justiça do Rio de Janeiro restabeleceu a falência da Oi nesta terça-feira (25). A decisão foi tomada por unanimidade pela 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que rejeitou recursos apresentados contra a medida.
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Com o julgamento, volta a valer a decisão da 7ª Vara Empresarial da Capital que havia decretado a falência da companhia em novembro de 2025. A determinação havia sido suspensa após recursos apresentados por bancos credores.
A Oi enfrenta uma grave crise financeira e acumula uma dívida estimada em aproximadamente R$ 44 bilhões, além de possuir cerca de 164 mil credores.
Empresa passou por duas recuperações judiciais
Durante o julgamento, a desembargadora Monica Maria Costa Di Piero, relatora dos recursos, abordou os dois processos de recuperação judicial enfrentados pela Oi e destacou compromissos financeiros que não teriam sido cumpridos pela companhia.
A magistrada também ressaltou a necessidade de preservar os direitos dos trabalhadores durante o processo de falência, mantendo as garantias previstas na Constituição e na legislação trabalhista.
Os desembargadores analisaram recursos envolvendo instituições como Itaú Unibanco, Bradesco, UM Bank, V.tal e American Tower do Brasil.
Administradores são indicados
Com a retomada do processo de falência, o advogado Bruno Rezende foi indicado para exercer a função de administrador judicial, enquanto Adriano Pinto Machado foi nomeado observador judicial. O escritório Sergio Zveiter também foi designado para atuar no processo.
A decisão desta terça-feira restabelece, portanto, a falência determinada originalmente em novembro de 2025.
