A Câmara Municipal de Areado realiza uma sessão extraordinária para analisar o processo que pode resultar na cassação do mandato do prefeito Douglas Ávila Moreira, conhecido como Douglas do Bordado. Durante os trabalhos, o chefe do Executivo apresenta sua defesa perante os vereadores em relação às acusações que deram origem ao procedimento.
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O processo foi instaurado depois que a Câmara aprovou o recebimento de uma denúncia envolvendo supostas irregularidades relacionadas à prestação de contas da administração municipal. Em junho, o Legislativo aprovou a abertura do procedimento por cinco votos a três, conforme divulgado à época.
Após o recebimento da denúncia, foi constituída uma comissão processante responsável pela instrução do caso, incluindo análise de documentos, produção de provas, manifestações das partes e garantia do direito de defesa ao prefeito.
O procedimento tem como uma de suas referências o Decreto-Lei nº 201/1967, que estabelece regras sobre a responsabilidade de prefeitos e vereadores e prevê, entre as infrações político-administrativas sujeitas a julgamento pelas câmaras municipais, o desatendimento, sem motivo justo, de convocações ou pedidos de informações formulados regularmente pelo Legislativo.
O que aponta a denúncia
Entre os principais questionamentos apresentados no processo estão alegações relacionadas à prestação de contas da administração municipal. Os autores da denúncia sustentam que teriam ocorrido falhas ou atrasos na apresentação de informações necessárias para o acompanhamento das contas públicas pelo Legislativo.
Também são mencionados, segundo os apontamentos apresentados no processo, pedidos de informações e requerimentos feitos pela Câmara que não teriam sido respondidos dentro dos prazos esperados.
Os vereadores responsáveis pela denúncia argumentam que essas situações teriam prejudicado o exercício da função fiscalizadora da Câmara. Essas afirmações, no entanto, integram a acusação analisada pelo Legislativo e são contestáveis pela defesa durante o processo.
A denúncia que deu origem ao procedimento também citou a ausência de prestação de contas em audiências públicas referentes ao último quadrimestre de 2025 e ao primeiro quadrimestre de 2026.
Prefeito apresenta defesa
Durante a sessão extraordinária, Douglas do Bordado tem espaço para apresentar sua defesa oral e formal, esclarecer os fatos apontados, contestar as acusações e apresentar argumentos aos vereadores.
A sessão mobilizou moradores e representantes da sociedade civil interessados em acompanhar os desdobramentos do processo no plenário da Câmara.
Após as etapas previstas no procedimento, cabe aos vereadores deliberar sobre o processo conforme as regras legais aplicáveis. Até a conclusão da votação, os fatos apontados permanecem como acusações em análise, sem que o processo, por si só, represente reconhecimento de responsabilidade do prefeito.
